Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano de Pormenor das Casas de Azeitão | Aviso n.º 11772/2022 | Alteração do Plano de Pormenor
  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano de Pormenor da Quinta do Picão | Alteração do Plano de Pormenor | Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 23 de junho d 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano de Pormenor de Vale de Mulatas | Alteração do Plano de Pormenor | Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 23 de junho d 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 101/22 – Declaração de Situação de Alerta
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança | Aviso Final
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Condições técnicas gerais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Estudo de viabilidade económica
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Parecer ERSAR
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 110 | Gozo de período de férias
  • Diário da República
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Diário da República
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 108/2022 | Reunão pública ordinária no mês de agosto
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 109/2022 | Deliberações da reunião pública extraordinária de 26 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 106/2022 | Ordem de trabalhos da reunião pública extraordinária de 26 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 107/2022 | Deliberações da reunião ordinária de 20 de julho de 2022