Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Diário da República
Projeto do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal | Diário da República, 2.ª série, n.º 156 de 12 de agosto de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 115 | Projeto de Regulamento dos Serviços Municipalizados do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 119/22 – Ausência por Motivo de Férias da Sra. Vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • Câmara Municipal de Setúbal, Diário da República
Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal — 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso de Prorrogação de Prazo do Anúncio de Procedimento n.º 9977/2022, de 2022/08/04, com ID 415587499 | Diário da República, 2.ª série, n.º 170 de 2 de setembro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Reabilitação das Redes de Água e Drenagem na Rua do Perú | Anúncio de Procedimento n.º 11248/2022 | Diário da República, 2.ª série, n.º 171 de 5 de setembro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 135/22 – Desocupação das Antigas Instalações Militares Junto ao Forte de São Filipe (Paiões de São Filipe)
  • Câmara Municipal de Setúbal, Diário da República
Aviso de Prorrogação de Prazo do Anúncio de Procedimento n.º 1730/2022, de 2022/08/11, com ID 415608469 | Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 9 de setembro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 128/22 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 28 de setembro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 141/22 – Alteração às Especificações do Alvará de Loteamento Municipal “Praça de Portugal”
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude | Aviso n.º 21046/2022
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal — 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais | 10.ª alteração | Despacho n.º 14898/2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 03/23 – Alteração da Data da Reunião de Câmara
  • Câmara Municipal de Setúbal
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos no Concelho de Setúbal para 2023