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Câmara Municipal de Setúbal

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Central Documental: Administração Geral

  • 18 de dezembro de 2025
  • Diário da República
Designação em Regime de Substituição em Cargos Dirigentes
  • 29 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 17/2026/CMS – Desocupação de imóvel, inserido no Parque Urbano da Várzea
  • 04 de fevereiro de 2026
  • Diário da República
Aviso n.º 2359/2026/2 – Nomeação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
  • 26 de março de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 70/2026/CMS – Aprovação a Cessação dos Efeitos Jurídicos das Zonas de Pressão Urbanística da ARU Azeitão e da ARU Setúbal, até nova decisão dos órgãos municipais
  • 12 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 114/2026/CMS – Evento na via pública / Circulação automóvel encerrada
  • 20 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 129/2026/CMS – Publicitação do Início do Procedimento Para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
  • 08 de setembro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 181/2026 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária de Câmara de 09 de setembro de 2026
  • 09 de maio de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas
  • 23 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 36/2020 – Reunião de Câmara de 6 de maio de 2020
  • 05 de agosto de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Código de Conduta do Município de Setúbal | Diário da República, 2ª série, n.º 148 de 31 de julho de 2020
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | S. Sebastião
  • 04 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 03 de março de 2021
  • 25 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 40/2021 – Notificação aos Proprietários dos Lotes do Loteamento com Alvará n.º 7/1998 (4.9.815/96)
  • 23 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 76/2021 – Ausência ao Serviço do Vereador Carlos Rabaçal
  • 21 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 164/21 – Alteração à Data da Reunião de Câmara
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