Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 22 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 212/2024 | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • 16 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Construção do Campo Júlio Tavares – Praiense CP23/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 19092/24
  • 06 de novembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 300/24 – Ausência por Gozo de Férias
  • 28 de janeiro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição Onerosa de Habitação própria e Permanente, por Jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
  • 24 de março de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 63/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 26 de março de 2025
  • 20 de junho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Reunião Pública Ordinária de 18 de junho de 2025 | Edital n.º 146/2025
  • 18 de julho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 167/25 – Deliberações da Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025, Relativas a Toponímia.
  • 22 de setembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 209/2025 – Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia de Gâmbia-Pontes -Alto da Guerra
  • 14 de novembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 258/2025 – Eleições Presidenciais
  • 30 de dezembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 286/2025 – Locais e Horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
  • 26 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 21/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • 19 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 050/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2026
  • 13 de abril de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 087/2026/CMS – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 15 de abril de 2026
  • 08 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 115/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara de 02 de junho de 2026
  • 20 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Deliberação n.º 292/2026 – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço
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