Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 28 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 17.º
  • 17 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Suspensão da Discussão Pública do Projeto de PDM
  • 15 de julho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 65/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Gregório Freitas n.º1 H
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
  • 03 de fevereiro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 22/2021 – Notificação aos Proprietários, aos Titulares do Alvará e Demais Titulares de outros Deveres Reais, Referentes ao Loteamento Titulo pelo Alvará n.º 04/2001
  • 25 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 38/2021 – Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal (ARU-Setúbal)
  • 11 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 74/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 9 de junho de 2021
  • 15 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 162/21 – Designação de Vereador em Regime de Tempo Inteiro
  • 16 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Nomeação de Oficial Público do Município | Despacho n.º 11272/2021 | Diário da República, 2.ª série, n.º 222 de 16 de novembro de 2021
  • 07 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 2/22 – Reunião de Câmara Extraordinária de 12 de janeiro de 2022
  • 14 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 43/22 – Condicionamento da Circulação Automóvel no Âmbito da “Clássica da Arrábida”
  • 13 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 76/22 – Procedimento de Adequação
  • 13 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Condições técnicas gerais
  • 04 de outubro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 135/22 – Desocupação das Antigas Instalações Militares Junto ao Forte de São Filipe (Paiões de São Filipe)
  • 14 de março de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 27/23 – Aprovação a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana na Cidade de Setúbal, ARU de Setúbal Central.
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