Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 46/2020 | Abertura de Período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 47 / 2020 | Notificação de Intervenção em Terrenos Municipais Sitos na Avenida José Estrela Leão e outras, Cabeço da Bolota
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 51 / 2020 | Notificação aos Proprietários dos Loteamentos Titulados pelo Alvará n. 04/2001
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 52 / 2020 | Notificação aos Titulares Referentes ao Loteamento Titulado Pelo Alvará n.º 04 / 2001
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 54 / 2020 | Suspensão da Autorização de Queimadas
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Edital n.º 63/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Gregório Freitas n.º1 I
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Edital n.º 64/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Gregório Freitas n.º1 G
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Edital n.º 65/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Gregório Freitas n.º1 H
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Edital n.º 66/2020 | Código de Conduta do Município de Setúbal
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Código de Conduta do Município de Setúbal | Diário da República, 2ª série, n.º 148 de 31 de julho de 2020
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Edital n.º79/2020 | Atribuição de Topónimos
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Edital n.º80/2020 | Deliberações de Reunião de Câmara de 12 de agosto de 2020
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Edital n.º 94/2020 | Deliberações da Reunião de Câmara de 16 de setembro de 2020
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Delegação de competência no diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças | Harmonização com a Resolução n.º 1/2020, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas | Diário da República, 2.ª série, n.º 200 de 14 de outubro de 2020
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Edital n.º 104/2020 – Deliberações da Reunião de Câmara de 21 de outubro de 2020