Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Ambiente

  • Diário da República
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 17/2020 | Remoção dos Estendais nas Árvores na Praceta Fernando Vaz
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 18/2020 | Notificação para Limpeza de Terreno sito na Rua das Tranças em Azeitão.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo I
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 82/2020 | Notificação aos proprietários do imóvel sito na Rua Jacob Azambuja, n.º 29
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 81/2020 | Notificação à Empresa A.G.N. Sociedade Imobiliária Lda., Sito na Rua do Xarafe n.º 29
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto de Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Setúbal | Diário da República, 2.ª série n.º 175 de 8 de setembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º100/2020 – Notificação dos Proprietários do Imóvel Sito na Rua Dona Filipa de Lencastre Lote 7