Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Diário da República
  • Em consulta pública até: 2026-03-13T23:59
Aviso n.º 1417/2026/2 – Abertura do período de Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 33/2026/CMS – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 3/2006
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 243/2025/CMS – Informação Previa sobre a viabilidade de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 6/93
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º26/2020 | Notificação aos Proprietários dos Lotes, Titulares do Alvará e demais Titulares de outros Direitos Reais ao Alvará n.º 01/2012
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Regulamento Municipal de Estacionamento Público, Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal
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Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial
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Declaração para abate de veículo em fim de vida
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Regulamento Municipal de Funcionamento do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados (Parque TIR)
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Fotocópia simples de telas finais
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Regulamento de Compensações a Aplicar nos Termos Previstos no Art. 130.o do PDM
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal
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Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações
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Regulamento relativa à Ocupação Indevida da Via Pública por Veículos
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Regulamento sobre Fachadas, Escadas, Muros ou Outras Vedações