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Reunião Pública Ordinária dia 15 de abril, às 16h30. Assista aqui em direto

Sessão da Assembleia Municipal dia 17 de abril, às 19h00. Assista aqui em direto

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Reunião Pública Ordinária dia 4 de junho, às 16h30. Assista aqui em direto

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Central Documental: Urbanismo

29 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Setúbal

Edital n.º 33/2026/CMS – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 3/2006

07 de abril de 2026
Câmara Municipal de Setúbal

Edital n.º 75/2026/CMS – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 6/2000 de 3 de agosto

07 de abril de 2026
Câmara Municipal de Setúbal

Edital n.º 76/2026/CMS – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 8/1979 de 30 de abril

16 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Setúbal

Edital n.º 243/2025/CMS – Informação Previa sobre a viabilidade de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 6/93

28 de fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Edital n.º26/2020 | Notificação aos Proprietários dos Lotes, Titulares do Alvará e demais Titulares de outros Direitos Reais ao Alvará n.º 01/2012

11 de maio de 2019
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento Municipal de Estacionamento Público, Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal

11 de julho de 2018
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha

17 de abril de 2019
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial

02 de janeiro de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Declaração para abate de veículo em fim de vida

15 de janeiro de 2018
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento Municipal de Funcionamento do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados (Parque TIR)

30 de janeiro de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Fotocópia simples de telas finais

23 de dezembro de 1997
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento de Compensações a Aplicar nos Termos Previstos no Art. 130.o do PDM

16 de junho de 2010
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal

16 de fevereiro de 1973
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações

22 de novembro de 1990
Câmara Municipal de Setúbal

Regulamento relativa à Ocupação Indevida da Via Pública por Veículos