Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Início dos Trabalhos Artigo n.º 80 A
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Informação Prévia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Informação para Agentes Técnicos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Informação ao Abrigo do Artigo 110.º
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Indicação das Entidades a Consultar no Âmbito da Operação Urbanística
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Fotocópia Simples das Telas Finais – III
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Fotocópia Simples de Telas Finais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Fotocópia Autenticada de Telas Finais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Fotocópia Autenticada das Telas Finais – II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ficha Técnica de Habitação
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Entrega de Garantia Bancária ao Requerente para Substituição
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Entrega de Elementos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Declaração para Colocação de Baixada de Energia Elétrica
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Consulta de Processo – Artigo 110.º do RJUE
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Confirmação de Implantação da Obra