Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

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PMSTS | Condicionantes e Definição de Cenários e Linhas Estratégicas
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PMSTS l Plano de Ação
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PMSTS | Consulta Pública
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PMSTS | Programa de Execução, Meios e Fontes de Financiamento e Sistema de Monitorização
  • Diário da República
Regulamento do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal
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Edital n.º 73/2020 | Notificação ao Proprietário do Edifício Sito na Rua Jacob Azambuja n.º 44
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Edital n.º 74/2020 | Notificação ao Proprietário do Edifício Sito na Rua Jacob Azambuja n.º 46
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Edital n.º 75/2020 | Notificação ao Proprietário do Edifício Sito na Rua Luís Faria Trindade n.º17
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Edital n.º 76/2020 | Notificação aos Ocupantes com Identidade e Residência Desconhecida
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Edital n.º 77/2020 | Notificação aos Proprietários Desconhecidos do Prédio Sito nas Traseiras do n.º 37 da Rua Chico Ferrador, Freguesia do Sado
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Edital n.º78/2020 | Notificação dos Ocupantes do Terreno Sito nas Traseiras da Rua das Andorinhas n.º 82
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Edital n.º 84/2020 | Desafetação de terreno
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Edital n.º 90/2020 | Notificação referente ao Alvará n.º 03/2006 (4.9.951/99)
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Edital n.º 103/2020 – Notificação ao Ocupante/Proprietários da Estrutura Situada Frente ao Pátio 8 – Bela Vista
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Edital n.º 116/2020 – Notificação aos Proprietários dos Lotes Referentes ao Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 01/1991