Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Provisória das Obras de Urbanização
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Definitiva das Obras de Urbanização
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença/Autorização de Utilização
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Apresentação de Projetos de Especialidades
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Ocupação de Via Pública
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia (Acabamentos)
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo| Pedido de Renovação da Inscrição de Técnico
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de e Emissão de Alvará
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Declaração para Agentes Técnicos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Parecer favorável de compropriedade/Ampliação do n.º de Compartes
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ocupação de Via Pública
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano S/PO – (Alterado)