Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos
O presente Regulamento tem por objeto definir que nos prédios urbanos em que existir porteiro, ficam a cargo do mesmo porteiro a ordem, limpeza e asseio do pátio de escada, das escadas e patamares e dos logradouros.
Regulamento de Organização das Atividades dos Médicos Veterinários
O presente Regulamento tem por objeto regular a atividade dos médicos veterinários do Concelho de Setúbal.
Regulamento e Política de Incorporações do Museu de Trabalho Michel Giacometti
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as regras e contempla as relativas à Vocação do museu, enquadramento orgânico, funções museológicas, horário e regime de acesso público e gestão de recursos humanos e financeiros.
Regulamento Municipal para a Realização de Leilões
O presente Regulamento estabelece o regime de licenciamento do exercício da atividade de leilões.
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo V
REUMS | Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
Anexo V – Muros de Vedação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | 2021
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas (RTORMS) para o ano de 2021.
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude | Aviso n.º 21046/2022
Aviso n.º 21046/2022 Diário da República, 2.ª série, n.º 213 de 4 de novembro de 2022
Projeto de Regulamento de utilização da Ponte Cais do Portinho da Arrábida
Período de Consulta Pública do Projeto de Regulamento de utilização da Ponte Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida, Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha. A consulta decorre a partir do momento de públicação do anúncio no Jornal Deliberações, ocorrida na edição n.º 23. Os contributos e pedidos de esclarecimentos sobre o atual projeto de regulamento devem ser remetidos por escrito, com mensagem dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, via correio normal (Paços do Concelho, Praça do Bocage 2901-866 Setúbal), ou por correio eletrónico (seag@mun-setubal.pt).
Aviso n.º 19913/2025/2 – Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal
Aprova o Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Setúbal ― projeto de alteração. Diário da República, 2.ª série, n.º 151 de 07 de agosto de 2025
Regulamento Municipal de Funcionamento do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados (Parque TIR)
O presente regulamento tem por objeto a definição das regras de utilização, funcionamento e organização do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados (Parque TIR), sito na estrada do Vale da Rosa.
Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública
O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de permanência e
funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e similares.
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto a iniciativa de propor a atribuição da denominação de novas vias ou alteração das já existentes pode ser assumida pelos órgãos autárquicos.
Regulamento sobre Pesos e Medidas
O presente Regulamento tem por objeto definir nas transações comerciais (incluindo a receção ou pagamento de rendas em géneros) só podem ser utilizados, como instrumentos de pesar e medir, o quilograma, o litro, o metro e os seus múltiplos e submúltiplos, as balanças de braços iguais, romanas, decimais-romanas,
automáticas, as bombas medidoras, e outros aparelhos cujo uso esteja autorizado por portaria
emanada do Ministério da Economia, devendo estar aferidos e constar dos respetivos recibos.
de aferição e conferição.
Regulamento de Taxa Municipal pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer a taxa municipal pela realização de infra-estruturas urbanísticas, que constitui a contrapartida devida ao município.
Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto reger e disciplinar a organização e funcionamento do Conselho Local de Ação Social.
