Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de e Emissão de Alvará
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de e Emissão de Alvará | Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Declaração para Agentes Técnicos
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Declaração para Agentes Técnicos | No âmbito dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de fevereiro.
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Parecer favorável de compropriedade/Ampliação do n.º de Compartes
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Parecer favorável de compropriedade/Ampliação do n.º de Compartes | Nos termos do previsto no artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, republicado pelaLei n.º 70/2015, de 16 de julho
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ocupação de Via Pública
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Ocupação de Via Pública
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano C/PO – (Alterado)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano C/PO – (Alterado)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano S/PO – (Alterado)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano S/PO – (Alterado)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 7.º do RJUE – (Administração Pública)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 7.º do RJUE – (Administração Pública) | Nos termos dosnºs1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 6.º do RJUE
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 6.º do RJUE | Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | 2.ª Via do Livro de Obra
Urbanismo | Requerimentos Tipo | 2.ª Via do Livro de Obra
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 21 – Fotocópia de Alvará de Restauração e Bebidas II
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 21 – Fotocópia de Alvará de Restauração e Bebidas II
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 20 – Requerimentos Diversos II
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 20 – Requerimentos Diversos II
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 16 – Certidão de Viabilidade Construtiva
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 16 – Certidão de Viabilidade Construtiva
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15A – Certidão Anterior a 1972
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15A – Certidão Anterior a 1972
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15 – Certidão Anterior a 1951 (alterada)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15 – Certidão Anterior a 1951 (alterada)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 14 – Certidões Diversas II
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 14 – Certidões Diversas II