Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 210/2025 – Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia do Sado
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 209/2025 – Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia de Gâmbia-Pontes -Alto da Guerra
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 213/2025 – Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – União de Freguesias de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência e Utilização de Transportes Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Funcionamento do Parque dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Setúbal em Poçoilos
  • Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 17.º
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 30.º
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência e Utilização das Máquinas e Viaturas Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Realização de Peditório
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Gestão do Edifício Sado
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização de Veículos Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento para a Concessão de Medalhas Honoríficas