Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Atividades Económicas

  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento das Feiras do Concelho de Setúbal
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Regulamento de Organização das Atividades dos Médicos Veterinários
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Fotocópia de Alvará de Restauração e Bebidas
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Regulamento Municipal para a Realização de Leilões
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Edital n.º 239/2025/CMS – Notificação aos proprietários do imóvel, sito na Avenida Antônio Rodrigues Manito n.º 38.
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Regulamento do Mercado Grossista | Alteração do Horário
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta I
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta V
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta IV
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta III
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta II
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Edital n.º 49/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Rua Central da Azeda
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Edital n.º 48/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Rua Gregório Freitas
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Edital n.º 101/2020 – Notificação à Administração do Condomínio do Prédio Sito na Rua Abel Salazar n.º 2
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Edital n.º 105/2020 – Exumações no Cemitério da Paz, Talhão n.º22