Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 6 Numeração de polícia com licença
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 5 – Edificabillidade Esgotada II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 5 – Edificabillidade Esgotada II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Certidão de Inexistência de Telas Finais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 3 – Certidão de Numeração de Policia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 1 Simples – Licença de Utilização II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 1 Autenticada – Licença de Utilização II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Minuta Tipo para Pedido de Propriedade Horizontal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Minuta Genérica – Diversos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Minuta Genérica – Diversos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Licença Parcial para Construção de Estruturas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Licença especial para a sua conclusão (Artigo 88.º do RJUE)
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Licença Administrativa
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Inspeção/Reinspeção de Elevadores
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Início dos Trabalhos Obras de Escassa Relevância Artigo 6.º A