Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 7.º do RJUE – (Administração Pública)
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 6.º do RJUE
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 21 – Fotocópia de Alvará de Restauração e Bebidas II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 20 – Requerimentos Diversos II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 16 – Certidão de Viabilidade Construtiva
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15A – Certidão Anterior a 1972
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 15 – Certidão Anterior a 1951 (alterada)
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 14 – Certidões Diversas II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 13 – Certidão de Localização Industrial II
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 12 – Certidão de Cláusula de Reversão e Ónus de Inalienabilidade
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 11 – Certidão de Alteração de Freguesia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 10 – Certidão de Áreas para Efeitos de Impostos Municipal Sobre Imóveis
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 9 – Certidão de Cedência de Áreas ao Município
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 8 – Certidão de Infraestruturas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 7 – Certidão de Destaque de Parcela Fora do Perímetro