Câmara Municipal de Setúbal
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta II

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras a todos os casos de permanência e funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e...
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Regulamento para a Concessão de Medalhas Honoríficas

O presente Regulamento tem por objeto definir as normas de homenagear as pessoas ou instituições dignas de admiração, de reconhecimento público ou de especial apreço...
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Regulamento de Leitura Domiciliária do Pólo da Bela Vista

O presente Regulamento tem por objeto definir regras de inscrição para usufruir dos serviços oferecidos pela Biblioteca Pública Municipal de Setúbal....
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Regulamento relativa à Ocupação Indevida da Via Pública por Veículos

O presente Regulamento tem por objeto efetivar a desocupação da via pública por veículos, em reparação, em exposição para venda, ou em situações de estacionamento...
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Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos dos Conservatórios e das Escolas de Música oficializadas do Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de atribuição de bolsas de estudo a alunos dos cursos gerais e superiores dos Conservatórios...
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Regulamento sobre o Estacionamento Abusivo e remoção de Veículos

O presente Regulamento tem por objeto definir as situações de estacionamento abusivo, sendo que, a Câmara Municipal notificará o proprietário para a residência indicada no...
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Regulamento Municipal do Parque do Bonfim e Jardins do Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto definir regras de boa utilização e conservação do espaço....
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Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas

O presente Regulamento destina-se exclusivamente à cedência de terrenos municipais, em direito de superfície, às Associações de Moradores (AM) e Cooperativas de Habitação Económica (CHES)...
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Regulamento de Cedência e Utilização das Máquinas e Viaturas Municipais

O presente Regulamento tem por objeto definir as condições de cedência e utilização, quando não seja previsível a sua utilização pelos Órgãos ou Serviços, as...
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Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos

O presente Regulamento tem por objeto definir que nos prédios urbanos em que existir porteiro, ficam a cargo do mesmo porteiro a ordem, limpeza e...
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