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Regulamento relativa à Conservação e Defesa de Elementos ou Conjuntos Monumentais, Arqueológicos, Artísticos, Históricos e Paisagísticos

O presente Regulamento tem por objeto proceder, ao arrolamento de todos os elementos ou conjuntos monumentais, arqueológicos, artísticos, históricos e paisagísticos, existentes no Concelho, abrangendo...

Central Documental
21 de Maio de 1975
Cultura
Regulamento

Regulamento sobre Fachadas, Escadas, Muros ou Outras Vedações

O presente Regulamento tem por objeto definir a proibição de riscar ou sujar as fachadas, escadas, muros ou outras vedações ou neles escrever quaisquer palavras...

Central Documental
30 de Dezembro de 1974
Urbanismo
Regulamento

Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações

O presente Regulamento tem por objeto definir o pagamento em prestações dos encargos de mais-valias que total ou parcialmente pertença a esta Câmara Municipal, lançado...

Central Documental
16 de Fevereiro de 1973
Urbanismo
Regulamento

Regulamento sobre o Licenciamento de Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar e Água

O presente Regulamento tem por objeto definir o licenciamento para a construção de instalações destinadas a abastecer veículos automóveis de carburantes líquidos....

Central Documental
19 de Novembro de 1971
Ambiente, Atividades Económicas
Regulamento

Regulamento sobre Vistorias de Veículos de Tração Animal, Carros de Mão e Semelhantes

O presente Regulamento tem por objeto definir que todos os veículos de tração animal, carros de mão e semelhantes, registados ou não na Câmara Municipal,...

Central Documental
12 de Junho de 1967
Atividades Económicas
Regulamento

Regulamento sobre Instalação de Pocilgas ou Cortelhos, Estábulos, Cavalariças e Estrumeiras

O presente Regulamento tem por objeto definir a proibição sob pena de multa ter pocilgas ou cortelhos com suínos dentro da cidade e outras áreas...

Central Documental
16 de Fevereiro de 1966
Atividades Económicas
Regulamento

Regulamento sobre Pesos e Medidas

O presente Regulamento tem por objeto definir nas transações comerciais (incluindo a receção ou pagamento de rendas em géneros) só podem ser utilizados, como instrumentos...

Central Documental
18 de Fevereiro de 1952
Atividades Económicas
Regulamento

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