PRR | Plano de Recuperação e Resiliência

A Câmara Municipal de Setúbal tem preparado e está a apresentar um conjunto de candidaturas a cofinanciamento comunitário no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Nesta página é facultada informação sobre os projetos do município de Setúbal com candidaturas aprovadas no âmbito dos diferentes programas que constituem o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

A atualização dos conteúdos é periódica. É possível consultar individualmente todos os projetos aprovados através dos resumos que explicam os aspetos principais de cada uma dessas ações.

Descrição da Operação

No âmbito do PRR – Plano de Resiliência e Recuperação, o município apresentou uma candidatura ao aviso dos “Bairros Comerciais Digitais”, promovendo a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

A candidatura, designada “Setúbal Digital”, terá uma comparticipação de 1 272 256,95€ e contemplará ações como o reforço da cobertura de WIFI; intervenções ao nível do espaço público, nomeadamente: mupis (soluções outdoor, de acesso público, para apoiar a transformação digital e permitir a disponibilização aos cidadãos de conteúdos relevantes em diversos locais); bancos inteligentes com centro de informação digital (bancos energeticamente autónomos que permitem, através de alimentação fotovoltaica, o carregamento de dispositivos móveis dos visitantes, quer através de ligação USB, quer por wireless/ligação sem fios); criação de um marketplace (acesso a uma loja online de divulgação e venda de produtos e serviços por comerciante, com pedidos take-away e delivery).

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Descrição da Operação

Na sequência da candidatura aprovada ao abrigo do Aviso n.º 13/C01-i01/2023 – Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas, o município de setúbal vai concretizar a construção da Unidade de Saúde da Bela Vista, satisfazendo uma população de 21.000 utentes.

O financiamento é de 3.500.000,00 € (três milhões e quinhentos mil euros).

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Descrição da Operação

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal 2020-2030 insere-se na estratégia de qualificação do concelho, do reforço da sua coesão social e competitividade territorial para o curto, médio e longo prazos. A estratégia pretende dar continuidade, de uma forma concertada, ao desenho e implementação de soluções efetivas a problemas complexos, persistentes há décadas, com grande impacte territorial, onde ainda vivem muitos agregados familiares em condições indignas.

O sucesso da ELH, assim como a sua relevância para o município de Setúbal, está dependente da validade e da relação entre as necessidades diagnosticadas, as soluções encontradas e o seu financiamento. Nesse sentido, a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Assim a componente da Habitação (C2) do PRR pretende relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

O investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.

Neste momento, existem os seguintes projetos aprovados para o Município de Setúbal pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU):

Reabilitação de 113 fogos – Bairro das Manteigadas, com o código n.º 59893
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-02-2021
Valor estimado de Investimento – 8 597 723,87 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 8 058 067,03 €
1º Direito – 539 656,84 €

Reabilitação de 385 fogos – Bairro da Bela Vista, com o código n.º 59995
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 23-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Valor estimado de Investimento –32 511 145,99 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 30 595 902,47 €
1º Direito – 1 915 243,52 €

Reabilitação de 214 fogos – Bairro Alameda das Palmeiras, com o código n.º 59996
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 28-11-2022
Data de início – 23-06-2023
Valor de Investimento – 14.210.140,21 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 13.344.700,48 €
1º Direitol – 865.439,73 €

Reabilitação de 114 fogos – Bairro do Forte da Bela Vista, com o código n.º 59999
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 30-06-2022
Data de início – 23-06-2023
Valor estimado de Investimento – 13 173 838,70 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 12 363 482,80 €
1º Direito – 810 355,99 €

Reabilitação de 88 fogos – Bairro Quinta do Freixo, com o código n.º 61880
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 08-07-2024
Valor estimado de Investimento – 5 100 117,45 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 5 100 117,45 €
1º Direito – 322 909,78 €

Reabilitação de 309 fogos – Bairro Afonso Costa, com o código n.º 61881
Assinatura de termo de responsabilidade e aceitação em 22-07-2024
Valor de Investimento – 34 529 110,31 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 34 529 110,31 €
1º Direito – 2 207 466,62 €

Reabilitação de 214 fogos – Bairro Quinta Santo António, com o código n.º 61882
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 22-07-2024
Valor estimado de Investimento – 22 837 702,87 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 22 837 702,87 €
1º Direito – 1 471 852,59 €

Reabilitação de 63 fogos – Reabilitação do Bairro 25 de Abril, com o código n.º 62096
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 02-05-2024
Valor estimado de Investimento – 5 063 054,82 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 4 749 179,748 €
1º Direito – 313 875,08 €

Reabilitação de 11 fogos – Bairro Alameda das Palmeiras n.º 33 e 35, com o código n.º 63051
Assinatura do termo de responsabilidade e aceitação em 22-07-2024
Valor estimado de Investimento – 754 676,58 €
Valores estimados de Comparticipação:
PRR – 754 676,58 €
1º Direito – 47 455,06 €

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Descrição da Operação

O Aviso n.º 02/CO2i02/2021 lançou um concurso para financiar a criação de soluções de alojamento de emergência ou de transição no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT). O seu propósito fundamental é colmatar a carência de respostas estruturadas para pessoas com necessidades urgentes de habitação em Portugal.
O objetivo é proporcionar um refúgio seguro a grupos populacionais vulneráveis, como os afetados por acontecimentos imprevisíveis (catástrofes naturais, incêndios, pandemias) ou em risco iminente de ficar sem casa (vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos, pessoas em situação de sem-abrigo ou sob proteção internacional).
Esta iniciativa visa oferecer um acolhimento temporário, facilitando o encaminhamento para uma solução habitacional definitiva.
Neste âmbito, existem dois projetos no Município de Setúbal aprovados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)

Centro de acolhimento e alteração de percursos Setúbal, com o código n.º 60378
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 30-09-2022
Valor Estimado de Investimento – 990 101,50 €
Valores Estimados de Comparticipação:
PRR – 915 300,00 €
1.º Direito – 74 801,50 €

Alojamentos de transição para vítimas de violência doméstica, com o código n.º 60379
Assinatura de contrato de comparticipação celebrado em 30-09-2022
Valor Estimado de Investimento – 1 787 819,98 €
Valores Estimados de Comparticipação:
PRR – 1 677 300,21 €
1.º Direito – 110 519,77 €

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Descrição da Operação

Na sequência da candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), aviso n.º 2/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, o município de Setúbal pretende promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso às escolas e a estruturas municipais, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA).

ESTRUTURAS	FINANCIAMENTO
EB Vila Nogueira de Azeitão	6 426,39 €
EB Brejos de Clérigo	2 764,08 €
EB Vendas de Azeitão	6 666,67 €
EB1 Faralhão	5 533,56 €
EB Pinheirinhos	6 592,90 €
EB Vila Fresca de Azeitão	6 610,28 €
EB Fonte do Lavra	6 426,39 €
Edifício Ciprestes	6 631,48 €
Pista de Atletismo	3 664,24 €

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Edifícios públicos recebem novas acessibilidades

Descrição da Operação

Na sequência da candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), aviso n.º 01/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, o município de Setúbal pretende melhorar a mobilidade e qualidade de vida de todos os munícipes.

O espaço público será aberto através da eliminação de barreiras existentes e pela introdução corretiva, nos percursos pedonais, de elementos seguros sensitivos e homogéneos em 15 ruas estruturais, parte delas de impulso central da cidade de Setúbal, com uma área acessível de intervenção de 11 623,42 m2. O financiamento é de 1 000 000,00€.

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Descrição da Operação

Na sequência da candidatura apresentada no âmbito da medida Radar Social – criação de equipas para projeto piloto Investimento RE – C03-I01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º 07/C03-i01/2023, o Radar Social assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais.

Através da medida Radar Social será implementado um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local.

As Equipas do Radar Social, poderão dar um contributo decisivo para a construção, atualização e o enriquecimento desse conhecimento sobre os territórios. Entre outros aspetos, importa priorizar as diferentes etapas, para benefício das pessoas e famílias, das comunidades e dos territórios. A candidatura PRR-RE-C03-i01-07-000228, designada, “RADAR SOCIAL EM SETÚBAL”, tem investimento aprovado no valor total de 383 263,86 €.

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Descrição da Operação

No âmbito do PRR – Plano de Resiliência e Recuperação, o município apresentou a candidatura “Redes Culturais e Transição Digital Fórum”, promovendo a modernização de infraestruturas tecnológicas da rede de equipamentos culturais, ou seja, capacitar tecnologicamente a rede de equipamentos culturais, apoiando a transição digital de equipamentos públicos de cultura.

Este investimento contribui, assim, para incrementar a sofisticação tecnológica e a qualidade da obra digital, melhorando a experiência do público e assegurando a preservação futura de obras de arte e de património cultural.

A candidatura, designada “Redes Culturais e Transição Digital Forum”, terá uma comparticipação de 150 000,00€ e contemplará a aquisição de equipamento de projeção digital de cinema e de Sistemas de vídeo e imagem.

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Investimento em tecnologia moderniza Fórum Municipal Luísa Todi

Descrição da Operação

A Península da Mitrena constitui a principal zona industrial do concelho de Setúbal e uma das mais importantes do Distrito e do País. Essa importância é atestada pela densidade industrial e pela presença de algumas das maiores empresas nacionais, nomeadamente a Navigator Company, a Lisnave, o Grupo Sapec, a Allstom/GE Power, etc. Além destas, destaca-se a área de gestão da APSS, os seus terminais logísticos e ainda um vasto conjunto de empresas instaladas no Parque Industrial Sapec Bay e no Loteamento Industrial da Mitrena.

O troço da EN10-4 garante não só o acesso a várias unidades industriais instaladas naquela área, como assegura a acessibilidade a várias instalações do Porto de Setúbal, o que constitui um importante polo gerador de tráfego com impacte significativo na economia e exportações nacionais.

A integração desta estrada na rede municipal foi feita mediante o Acordo de Mutação Dominial entre o Município de Setúbal e a Infraestruturas de Portugal, S.A., que transfere a estrada para a jurisdição do Município.

A identificação deste troço como prioridade nacional foi integrado, através do PRR, no Investimento C07-i04-02 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias” – Subinvestimento: Requalificação da EN10-4 Setúbal/Mitrena, mediante um Contrato de Financiamento entre a CCDRLVT e o Município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final, no montante máximo de 4 329 836,40 € (acresce IVA à taxa legal em vigor).

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Operação Integrada Local União de Freguesias de Setúbal

“Coesão Socio-Territorial através das Margens”

No âmbito do PRR – Plano de Resiliência e Recuperação, o município apresentou candidatura ao aviso das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, processo este que integrou duas fases.

Na primeira fase foi constituída uma Unidade Técnica Local da Intervenção Territorial – Península de Setúbal, com a celebração de um Acordo de Parceria entre os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, assinado a 10 de janeiro de 2022, com o objetivo de se apresentar um diagnóstico socio-territorial e as respetivas estratégias de intervenção nos territórios identificados.

Através do desenvolvimento de uma abordagem integrada, concertada e que envolveu os atores locais foi possível o Acordo de Parceria Local com dez parceiros do território, tendo sido submetida a primeira fase a 11 de março, a qual foi aprovada no dia 30 do mesmo mês.

A segunda fase da candidatura teve como objetivo a apresentação dos Planos de Ação, documento construído com apoio técnico e informação recolhida através de reuniões colaborativas.

A candidatura da segunda fase foi submetida a 18 de julho 2022, tendo sido aprovada em outubro.

No dia 4 de novembro, o Município de Setúbal assinou o Termo de Aceitação que vincula este financiamento no valor de 6.392 639,81 €.

O Plano de Ação da Operação Integrada Local é um instrumento de planeamento participativo da intervenção nas comunidades desfavorecidas, ou seja, que confere aos cidadãos e cidadãs residentes no território a intervir a possibilidade de desempenharem um papel ativo no processo de planeamento, nomeadamente na definição das ações e medidas a desenvolver, com a finalidade de promover a inclusão social.

Partindo do diagnóstico apresentado é ambição (visão) desta OIL contribuir para a afirmação da União de Freguesias de Setúbal:

como um território coeso e com menos assimetrias no acesso a oportunidades
como um território ativo e participante no desenvolvimento do concelho

A Operação Integrada Local União Freguesias de Setúbal assume que se pretende alavancar e promover:

Uma intervenção no social e na proximidade das pessoas
Uma atenção especial às pessoas isoladas
Atividades que façam da UFS um território transversal
Uma unidade de pensamento sobre a UFS, mas que acolha diferentes formas de intervenção em cada sítio
A valorização do que existe (“do que temos”)
A criação de relações entre coletividades
O orgulho dos bairros e de ser dos bairros (que antes eram mal vistos)
Um maior conhecimento de todas as respostas existentes
Uma facilitação do projeto que seja empática
Uma implicação com base em perceber-se que as soluções não passam apenas pelos “outros”, mas que passam por “todes” (expressão local)
Sair do projeto com mais soluções do que com problemas
Garantias de manutenção das obras e das ações e a sustentabilidade pós-OIL UFS

Consulte o folheto informativo Projetos das Operações Integradas Metropolitanas | Palmela, Sesimbra e Setúbal

O programa está em vigência até 31 de dezembro de 2025.