Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto, regular os pedidos de licença de condução de velocípedes, com ou sem motor, que deverá ser solicitada pelo interessado em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue na Secretaria, Serviços Centrais – Segunda Secção, donde conste o nome, estado,
profissão, data e local do nascimento, e a residência, bem como a espécie de velocípede a que se refere.
Regulamento de Cedência e Utilização das Máquinas e Viaturas Municipais
O presente Regulamento tem por objeto definir as condições de cedência e utilização, quando não seja previsível a sua utilização pelos Órgãos ou Serviços, as máquinas e viaturas poderão ser, eventualmente, utilizadas e/ou cedidas a outras entidades que não tenham fins lucrativos.
Regulamento do Concurso Rainha do Sado
O presente Regulamento tem por objeto definir regras de inscrição e participação no concurso.
Regulamento Municipal do Arquivo de Setúbal
O de Regulamento que agora se apresenta define as funções do Arquivo Municipal e formaliza as suas relações com os serviços, órgãos e entidades intermunicipais e com o público em geral.
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
REUMS | Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal.
Alterações incorporadas em 2016.
Inclui regulamento completo.
Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal
Atualização de 2020. Integra medidas relativas à possibilidade de realização de esterilizações sociais, e as condições que deverão estar reunidas para realização das mesmas, e remete, igualmente, para o quadro legal adotado relativo à utilização de animais em circos. Introduz alterações resultantes da entrada em vigor da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, e do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30
de janeiro.
Inclui os anexos: Ficha Individual de Identificação e Acompanhamento Animal; Termo de Reclamação; Termo de Responsabilidade para Eutanásia Animal; Termo de Entrega; Termo de Adoção e Formulário de Candidatura a Apoio à Esterilização de Animais de Companhia.
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança | Aviso Final
Regulamento Municipal de Mobilidade Partilhada | Aviso n.º 21563/23
Diário da República, 2.ª série, n.º 216 de 8 de novembro de 2023 Aviso n.º 21563/23
Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição Onerosa de Habitação própria e Permanente, por Jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição Onerosa de Habitação própria e Permanente, por Jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
Regulamento Comércio a Retalho não Sedentário
O presente Regulamento estabelece as regras para o exercício do comercio a retalho de venda ambulante e atividades de restauração de ou de bebidas em unidades móveis ou amovíveis, no Município de Setúbal.
Regulamento da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal
O presente Regulamento tem como objeto estabelecer os objetivos, recursos, organização, atividades e modo de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal (BPMS).
Regulamento de Campos de Férias do Município de Setúbal
O presente regulamento define as normas de funcionamento dos campos de férias desenvolvidos pelo Município de Setúbal.
Regulamento sobre Fachadas, Escadas, Muros ou Outras Vedações
O presente Regulamento tem por objeto definir a proibição de riscar ou sujar as fachadas, escadas, muros ou outras vedações ou neles escrever quaisquer palavras ou desenhos, sob pena de multa e, ainda, de prisão se tais palavras ou desenhos constituírem ultraje à moral pública.
Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Desportivo de Aranguez
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas gerais e as condições de cedência e de utilização do Pavilhão Desportivo de Aranguez.
Regulamento do Conselho de Coordenação de Avaliação da Câmara Municipal de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto define as regras de funcionamento do conselho de coordenação da avaliação (adiante designado por CCA) da Câmara Municipal de Setúbal.
