Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Ambiente

  • Câmara Municipal de Setúbal
Tarifário de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal | 2020
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Formulário para Pedido de Tarifa Social de Resíduos Sólidos
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Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
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Regulamento de Utilização do Ecoparque do Outão
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Regulamento de Conservação de Árvores e Espaços Verdes
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Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal
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Regulamento sobre a Proteção de Palmeiras no Concelho de Setúbal
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Regulamento sobre o Licenciamento de Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar e Água
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Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal
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Edital n.º 15/2020 | Notificação para Abate de Árvore na Rua Ary dos Santos em Brejos de Azeitão
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Regulamento de Utilização do Espaço Verde Aventura no Parque Verde da Bela Vista
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Regulamento do Serviço de Esgotos do Concelho de Setúbal
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  • Em consulta pública até: 2026-03-19T23:59
Aviso n.º 03/2026 – Publicitação do início do procedimento de Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nome”
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Regulamento Municipal do Parque Verde da Bela Vista
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Regulamento sobre o Interesse Municipal de Espécies Arbóreas