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Central Documental: Urbanismo

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto (Legalização)

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização e do Diretor de Obra

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade pela Montagem de Andaimes

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor e ou Coordenador do Projeto n.º 3 do Artigo 17.º

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Declaração de Responsabilidade da Equipa Multidisciplinar – Loteamento Urbano

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Vistorias/Inspeções a Postos de Abastecimento de Combustíveis

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Vistoria ao Abrigo do Artigo 90.º

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Verificação Técnica ao Abrigo do Artigo 12.º do RGEU

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Revalidação de Informação Prévia

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Requisitos para Entrega de Elementos em Formato Digital

14 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Setúbal

Urbanismo | Requerimentos Tipo | Reconhecimento para Efeitos de Benefícios Fiscais 2019 – Reabilitação Urbana