Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Urbanização
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Urbanização | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Apresentação de Projetos de Especialidades
Urbanismo | Instrução-checklist | Apresentação de Projetos de Especialidades | Instrução do pedido de acordo com o n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigor e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigor e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Utilização de Edifícios ou suas Frações
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Utilização de Edifícios ou suas Frações | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigor e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização ou Alteração de Utilização de Edifícios Não Precedida de Controlo Prévio
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização ou Alteração de Utilização de Edifícios Não Precedida de Controlo Prévio | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigor e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Averbamentos n.º 10 do Artigo 9.º e n.º 7 do Artigo 77.º do RJUE
Urbanismo | Instrução-checklist | Averbamentos n.º 10 do Artigo 9.º e n.º 7 do Artigo 77.º do RJUE | Nos termos do n.º 10 do artigo 9.º e n.º 7 do artigo 77.º do RJUE)
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Demolição
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Demolição | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Urbanização | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação de Piscina associada a Edificação Principalao_principal
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação de Piscina associada a Edificação Principalao_principal | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Demolição
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Demolição | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Edificação
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Edificação | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.