Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

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Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Edificação
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Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Obras de Demolição
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação de Piscina associada a Edificação Principalao_principal
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Edificação
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Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Obras de Demolição
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Urbanismo | Instrução-checklist | Averbamentos n.º 10 do Artigo 9.º e n.º 7 do Artigo 77.º do RJUE
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Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização ou Alteração de Utilização de Edifícios Não Precedida de Controlo Prévio
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Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Utilização de Edifícios ou suas Frações
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Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações
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Urbanismo | Instrução-checklist | Apresentação de Projetos de Especialidades
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Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades