Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Cláusula de Reversão
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Certidão de Cedência de Áreas ao Município
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Certidão de Áreas para Efeitos de IMI | Lotes
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Certidão de Alvará de Loteamento
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Certidão para Prédios Anteriores a 1951
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Certidão para Prédios Anteriores a 1972
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Certidão de Alteração de Freguesia
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Regulamento de Taxa Municipal pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas
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Fotocópia Autenticada de Telas Finais
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Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais
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Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal
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Elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente
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Prorrogação do Prazo de Vigência das Medidas Preventivas para a Frente Ribeirinha, no Âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
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Prorrogação do Prazo de Vigência das Medidas Preventivas para a Frente Ribeirinha, no Âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
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Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal