O Setor de Mercados (SMEC) da Câmara Municipal de Setúbal assegura a inspeção, o controlo e a fiscalização higio-sanitários em geral, a higiene pública veterinária na cadeia alimentar, facultando informação e serviços quailificados aos munícipes.
A equipa de técnicos do SMEC zela pela qualidade dos produtos alimentares no concelho e pelas condições higio-sanitárias necessárias à exposição ao público, em articulação com as autoridades de saúde competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), a PSP e a GNR.
O SMEC, contactável pelo número 265 545 150 e a funcionar nas instalações municipais localizadas nas Escarpas de São Nicolau, faz atendimento público de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
O Setor de Mercados realiza vistorias a veículos de transporte e venda de produros alimentares de segunda a sexta-feira, das 15h00 às 17h00.
O elenco de atividades desenvolvidas pelo SMEC inclui:
- Vistorias higio-sanitárias e controlo de qualidade nos mercados municipais e feiras
- Vistorias higio-sanitárias e controlo de qualidade nos estabelecimentos de restauração e bebidas e nos estabelecimentos que confecionam, preparam, transformam e comercializam géneros alimentícios que incorporem produtos de origem animal
- Vistorias para licenciamento e aquiculturas em parceria com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Atribuição no Número de Controlo Veterinário (NCV) em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (Decreto-Lei 209/2008 disponível na área “Documentos”)
- Vistorias a veículos de transporte e venda de produtos alimentares para atribuição de licença sanitária
- PACE – Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (Na área “Documentos” estão disponíveis as listas de verificação técnica para estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e produtos à base de carne, assim como para estabelecimentos de comércio a retalho de produtos de pesca e aquicultura)
- Colaboração com as autoridades de saúde do concelho nas medidas que forem adotadas em comum para a defesa da saúde pública
- Colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com participação ativa no desenvolvimento de ações de intervenção sanitária