O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigiu no dia 11 de setembro do Governo mais responsabilidade na promoção da educação para todos e criticou a forma como se processou a transferência de competências para as autarquias.
André Martins abriu a IX Conferência Anual de Educação de Setúbal, no Fórum Municipal Luísa Todi, que tem como foco central a análise da relação entre a descentralização de competências na área da educação e a governação dos territórios.
O autarca recordou que em abril de 2022 o município aceitou “sob protesto” as transferências na área da Educação, uma vez que o Governo obrigava as autarquias a “assumir grandes responsabilidades sem se ter transferido, ou sequer garantido, os meios financeiros adequados” para assegurar a toda a comunidade educativa uma escola de qualidade.
“Hoje, repetimos o que afirmámos há quase um ano e meio. Mantemos e aumentámos até esse capital de queixa.”
Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Setúbal fez as contas e concluiu que, além das verbas transferidas pelo Estado central, “só para funcionamento das escolas, foi necessário retirar do orçamento municipal mais 1,3 milhões de euros nos últimos nove meses de 2022”.
Decorridos oito meses de 2023, a despesa assumida pelos cofres da autarquia “já ascendeu a 1 milhão e 700 mil euros e continua a crescer”.
André Martins não tem dúvidas de que os montantes já assumidos pelo orçamento municipal este ano “dão bem a dimensão da forma pouco ponderada e desadequada com que esta transferência de competências foi organizada pelo Governo”.
O autarca acredita que a comunidade escolar reconhece “o esforço que a Câmara Municipal de Setúbal e as freguesias do concelho têm feito para garantir o bom funcionamento das escolas” e frisa que, em muitas situações, há até “melhorias significativas relativamente à situação anterior”, quando estas responsabilidades eram do Ministério da Educação.
“Continuamos é a ter muitas dificuldades em manter este esforço financeiro sem a garantia das compensações financeiras adequadas por parte do Governo.”
André Martins reafirmou que a Câmara Municipal “não pode continuar a desviar recursos financeiros de investimentos necessários em áreas que são competência do próprio município”, e “muito menos aceitar que tivessem sido transferidas para a autarquia escolas em avançado estado de degradação sem que se soubesse quando e como seriam alvo das imprescindíveis obras”.
No início de mais um ano letivo, André Martins recordou a luta dos professores pela valorização das carreiras e garantiu que a situação profissional dos docentes e “a sua justa insistência em recuperar o que lhes é devido” estão no centro das preocupações do município.
“Sem professores valorizados, dificilmente conseguiremos valorizar o processo educativo. Continuamos a assistir a uma recusa permanente em reconhecer esta evidência. Manifesto a minha total solidariedade com a intensidade que os professores têm colocado neste processo de valorização da sua profissão e das suas carreiras.”
O presidente do município reiterou a preocupação com as dificuldades geradas por este processo, que “se sentem, com especial veemência, na progressão das aprendizagens das crianças e adolescentes”, e destacou a necessidade de o Governo “acabar com desigualdades nesta carreira em diferentes áreas do território nacional”.
“Educação e território: novos modelos de governação” é o tema da IX Conferência Anual de Educação de Setúbal, evento criado pela Câmara Municipal com o objetivo de promover a reflexão sobre novos caminhos para a educação e o ensino, assim como debater a definição de ações concretas adaptadas às especificidades do território.
O encontro, com profissionais, técnicos e académicos a partilhar experiências e visões para ajudar a construir um sistema de ensino melhor, começou com um excerto do espetáculo “Vésperas da Liberdade”, pelos alunos do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, integrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
Na sessão de abertura, além do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, interveio o presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, que destacou a importância de “combater as desigualdades” que subsistem no sistema educativo e garantir uma educação para todos.
“Temos de ter uma preocupação genuína com as aprendizagens de todos os alunos e ter as escolas de todos os níveis de ensino ao mais elevado nível. É essencial garantir que todas as crianças e jovens tenham as mesmas condições para aprender.”
O responsável frisou que “a territorialização pode ter um papel decisivo para se atingir o patamar desejado” e enalteceu o “esforço das autarquias na criação de centros escolares e das condições essenciais para garantir um sistema educativo de qualidade”.
O encontro prosseguiu com a mesa-redonda “O impacto da descentralização de competências na área da educação no território”, na qual a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, que detém o pelouro da Educação, retomou as conclusões do balanço do primeiro ano e meio da descentralização de competências.
Por conta deste processo, a autarquia é, atualmente, “a maior entidade empregadora do concelho de Setúbal, com cerca de dois mil funcionários”, uma vez que recebeu nos seus quadros, por transferência, mais de 500 assistentes técnicos e operacionais.
Acresce o facto de o município ter assumido as responsabilidades de gestão de mais dez refeitórios escolares e da manutenção de equipamentos e edifícios, entre outros, num “processo que se torna mais complexo por muitas vezes existir um enleado entre o que é da competência municipal e da competência de outras entidades do poder central”.
Carla Guerreiro afirmou que a Câmara Municipal tem tentado agir a nível local em colaboração com as juntas de freguesia e as escolas para resolver os problemas do quotidiano, uma vez que “a nível nacional as coisas são mais complicadas pela constante necessidade de prestar contas a entidades diferentes”.
A vice-presidente defendeu que “não aconteceu uma verdadeira descentralização”, mas sim “a passagem para as autarquias de um conjunto de tarefas que têm de cumprir” e destacou a necessidade de se “pensar melhor neste processo e de ouvir os municípios”.
Já o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Alfredo Monteiro, criticou o “desinvestimento de vários anos na educação”, o que faz com que “centenas de escolas no país tenham a necessidade de obras de requalificação profundas”.
O autarca apontou que na lista do Ministério da Educação constam 451 escolas para requalificação prioritária, das mais de mil do país, mas acredita que o número é maior.
“Não sei que critérios o Governo usou para fazer a lista, mas estima-se que pelo menos mais 250 a 300 escolas necessitem de requalificação e ficaram de fora sem qualquer justificação. Estamos a falar de um investimento superior a 1800 milhões de euros.”
Alfredo Monteiro defendeu que “deve ser desenvolvido um processo de candidaturas a nível nacional, num quadro equitativo, para que os municípios tenham acesso aos fundos comunitários disponíveis” para financiar a requalificação das escolas.
Foram também oradores nesta mesa-redonda o professor universitário e investigador Luís Alcoforado, os diretores da Escola Secundária D. João II, Ramiro Sousa, e do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Fernanda Oliveira, a membro da direção da COSAP – Federação Concelhia das Associações de Pais, Andreia Francisco.
A IX Conferência Anual de Educação contemplou ainda, na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, onde também decorre a Feira de Projetos Educativos, e na Biblioteca Pública Municipal, a atividade “Caminhos que se trilham”, que consiste na apresentação de experiências e projetos de âmbito local pensados para a área da Educação.
No Fórum Luísa Todi foi ainda dinamizada a oficina participativa “Setúbal, Cidade Educadora: pensar o território”, pela Casa da Avenida e Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, cujos resultados são apresentados pelo professor do Instituto Politécnico de Setúbal Rodrigo Lourenço na sessão de encerramento, às 17h00.
