A Câmara Municipal aprovou na reunião pública de 9 de agosto uma proposta de atribuição de Medalhas Honoríficas da Cidade a diversas entidades e individualidades, incluindo uma Medalha de Prata pelo centenário do Porto de Setúbal.
As Medalhas Honoríficas da Cidade têm como propósito distinguir a atividade desenvolvida no concelho por cidadãos e instituições “de forma particularmente notória e nas mais diversas áreas, em algum momento da história local, ou continuamente”, sublinha a deliberação.
À Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, no âmbito da celebração do centenário do Porto de Setúbal, a Câmara Municipal aprovou a atribuição da Medalha de Prata da Cidade.
“Desde sempre, a história do porto e da cidade são indissociáveis”, realça o texto sobre a relevância da utilização portuária, a qual remonta “à antiguidade pré-clássica, conhecido pelos primeiros navegadores fenícios que frequentaram as costas”.
O primeiro projeto de obras no Porto de Setúbal data de 1793, então para uma “uma doca ou caldeira, destinada a dar abrigo a pequenas embarcações, localizada entre os baluartes do Livramento e da Conceição”.
No que respeita a marcos históricos, a deliberação destaca o ano de 1836, com a construção da “primeira doca, a qual foi designada Doca Delpeut”, assim como a criação da Junta Autónoma das Obras do Porto e Barra de Setúbal e do Rio Sado, em 1923.
O lançamento da primeira pedra das obras do porto e barra de Setúbal foi realizado em 1930, aproveitando a visita do Presidente da República e de membros do governo à cidade.
Com a instalação da fábrica AutoEuropa em Palmela, o Porto de Setúbal “é chamado, mais uma vez, a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento da região”.
Em 1994, foram concluídas as obras de construção do Terminal Roll-On/Roll-Off da AutoEuropa, com 370 metros de frente de cais, uma rampa e fundos de 12 metros, por onde é exportada grande parte da produção da fábrica.
A construção do Terminal Multiusos, com a ampliação do Terminal de Contentores, em 2002, que representou um investimento de 29 milhões de euros, “significou uma aposta estratégica da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para o futuro no mercado de contentores, permitindo hoje posicionar o Porto de Setúbal como um importante porto ibérico”.
Já em 2016, o Terminal Roll-on Rol-Off foi alvo de uma ampliação, para aumento da área disponível em 4,5 hectares, operação que permitiu “descongestionar o parque e potenciar o terminal para níveis de desempenho compatíveis com os volumes movimentados”.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição no feriado municipal de 15 de Setembro de 41 medalhas de honra da cidade a personalidades e instituições em diversas classes.
Na classe Atividades Culturais são indicados os nomes de Luís Aleluia, a título póstumo, Livraria Culsete, João Samina, Carlos Pinto, António Aleixo, Artur Jordão, António Simões da Silva, Acácio José, Carlos Lopes, Jorge Moreira e Fernando Malão.
Já na classe Ciência e Tecnologia são distinguidos Alcobia Portugal, António Borregana, Maria Tomé Guerreiro e Jaime Forreta, a título póstumo, a par dos projetos Guardiãs do Mar e Ocean Alive.
No que respeita à classe Desporto, foram aprovados os nomes de Danilo Ferreira, José Semedo, José Branco “Zequinha” e Maria Virgínia Gomes.
Na classe Associativismo e Sindicalismo são concedidas medalhas a Maria Helena de Mattos, Gil Figueira, Clube Cultural, Desportivo e Recreativo das Curvas, Associação Desportiva de Aikido de Setúbal, EAPN – Núcleo Distrital de Setúbal, Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras, Refood, Movimento Escola Moderna e Clube Desportivo e Recreativo “Águias de São Gabriel”.
A Câmara Municipal de Setúbal definiu ainda a atribuição de medalhas a Manuel Arrábida “Chefe Arrábida” e a Horizonte dos Reis Rosa “Chefe Horizonte”, ambos a título póstumo, a Rosa Maria Antunes e a António Bastos, na classe Paz e Liberdade, e à Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal e a Sofia Soares Franco, na classe Turismo.
Há ainda lugar à atribuição de medalhas, na classe Comércio, ao Restaurante Casa Santiago, à Adega Leo do Choco e ao restaurante Carnes do Convento, enquanto na classe Indústria são medalhadas a Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal e a Bracal.
Câmara aprova apoios financeiros para ano letivo 2023-2024
Na mesma reunião pública, a atribuição de apoios financeiros, num montante superior a 800 mil euros, e a celebração de protocolos com vista ao desenvolvimento das atividades escolares no ano letivo 2023-2024.
O município alia-se, uma vez mais, ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar e combate ao insucesso e abandono, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, com a atribuição de uma verba de 183.113,35 euros aos agrupamentos de escolas para a aquisição dos livros de atividades para os alunos do 1.º ciclo.
Esta medida, que complementa a oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, abrange todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do concelho, sejam ou não abrangidos pela Ação Social Escolar, o que contribui para a “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e “reforça a política municipal de apoio às famílias no âmbito sócio educativo”.
O montante aprovado, a repartir pelos seis agrupamentos de escolas, destina-se à aquisição de um total de 15.886 exemplares de livros de atividades correspondentes aos manuais escolares adotados para cada ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico.
O Agrupamento de Escolas Luísa Todi recebe 43.010 euros para a aquisição de 3670 livros e ao Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago é atribuída uma verba de 35.200,70 euros correspondente a 3101 livros.
Aos agrupamentos de escolas Barbosa du Bocage e Sebastião da Gama a autarquia concede apoios de, respetivamente, 35.190,50 euros para o pagamento de 3071 livros de atividades e de 28.994,95 euros que garantem a aquisição de 2512 livros.
Já o Agrupamentos de Escolas de Azeitão recebe um montante de 24.794,20 euros para adquirir 2172 livros de atividades e ao Agrupamento Lima de Freitas, que necessita de distribuir 1360 cadernos de fichas pelos alunos do 1.º ciclo, é garantido um apoio no valor de 15.923 euros.
No que diz respeito ao desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico no ano letivo 2023-2024, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de protocolos que correspondem a um investimento global de 628 mil euros.
Os acordos, que têm em consideração o novo quadro de competências dos órgãos municipais em matéria de educação, são estabelecidos com os seis agrupamentos de escolas do concelho e com a COSAP – Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais e Encarregados de Educação, a Associação de Pais da Escola Básica da Brejoeira, a Associação de Pais da Escola Básica dos Arcos e a Associação de Pais da Escola Básica do Bairro Humberto Delgado.
O objetivo é garantir a implementação da Escola a Tempo Inteiro, assegurando o acesso de 4192 alunos do 1.º ciclo do ensino básico às Atividades de Enriquecimento Curricular, que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.
Estas atividades têm um caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural.
A autarquia vai, ainda, celebrar protocolos tripartidos de colaboração no âmbito da componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico na EB n.º 1 das Areias e nas escolas básicas do Faralhão, Faralhão 1 e Faralhão 2.
Os acordos, a celebrar com o Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama e a Associação de Pais e encarregados da Educação da EB n.º 1 das Areias e com o Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago e a COSAP, visam regular as condições de cedência e de funcionamento das atividades de animação e apoio à família fora do horário letivo e das atividades de enriquecimento curricular.
A autarquia cede os edifícios situados no logradouro da Escola Básica n.º 1 das Areias, do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, e na biblioteca e espaços exteriores da Escola Básica do Faralhão 1, do Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h30, para o desenvolvimento das respetivas atividades.
São ainda cedidos os espaços de refeitório das escolas para o almoço durante o período das interrupções letivas, nas condições acordadas entre as partes.
Aos agrupamentos de escolas compete estabelecer o horário de funcionamento das atividades de acordo com as necessidades das famílias, informar sobre a disponibilidade dos espaços das escolas e acompanhar periodicamente o desenvolvimento das atividades.
Cabe à Associação de Pais e Encarregados da Educação da EB n.º 1 Areias e à COSAP assegurar o funcionamento da Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo do ensino básico todos os dias úteis, inclusive nas interrupções letivas.
Tabela de Taxas para 2024 aprovada
A autarquia aprovou, igualmente, o projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2024.
O documento financeiro estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação e a cobrança de taxas resultantes da prestação de serviços, da utilização de bens do património e sob jurisdição municipal e da emissão de licenças pela autarquia.
Este instrumento tem em conta o facto de o desenvolvimento crescente das áreas de intervenção dos municípios exigir uma atenção especial à capacidade de gerar receitas próprias, entre as quais têm grande importância as procedentes da cobrança das taxas previstas na Lei das Finanças Locais.
O projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2024 tem em consideração os valores atualizados da taxa de inflação média apurada a 30 de junho, fixada em 3,4 por cento de acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística.
Foram integradas no documento as taxas referentes à Piscina Municipal das Plameiras e retirados os valores da remoção de resíduos de construção e demolição, remoção de monos e resíduos verdes e recolha e deposição a destino final de resíduos sólidos urbanos, uma vez que estes serviços passaram a ser da competência dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
A revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal advém da obrigatoriedade legal de os municípios adequarem o regulamento e a tabela de taxas em vigor, de acordo com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.
Esta adequação tem em conta a fundamentação económico-financeira dos montantes das taxas estabelecidas, a indicação da base de incidência objetiva e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e da admissibilidade do pagamento em prestações, as isenções e a sua fundamentação.
Desta adaptação “resultou o apuramento dos custos diretos e indiretos associados a cada prestação de serviço efetuada pela autarquia e a obtenção do valor real de custo da mesma”, tendo sido, em algumas situações, aplicados fatores de desincentivo, incentivo ou benefício social, e, nalgumas taxas, a imputação do benefício económico ou outro auferido pelo particular.
A aplicação destes fatores traduziu-se na “atribuição de valores às taxas para cada prestação de serviço adequados e no cumprimento do princípio da proporcionalidade”.
No entanto, a alteração da tabela, efetuada no cumprimento da legislação em vigor, “não pode ignorar que, a serem introduzidos ajustamentos, estes devem seguir uma lógica gradual para que não haja aumentos muito significativos nos valores aprovados, tendo em conta o custo benefício da prestação do serviço bem como a assunção em algumas áreas de atuação de um incentivo ou benefício social tendo por base a incidência objetiva e subjetiva das mesmas”.
O projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2024 é agora submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Novo Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
O documento financeiro é, posteriormente, apreciado pela Assembleia Municipal de Setúbal.
Projeto EDULUX promove eficiência energética
Na mesma reunião pública foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração para a implementação de um projeto que visa a melhoria da eficiência energética em estabelecimentos de ensino do concelho.
O protocolo a celebrar com a ENA – Agência de Energia da Arrábida e a S. Energia – Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, estabelece os objetivos da colaboração a concretizar no domínio da eficiência energética, designadamente as ações a desenvolver no âmbito da medida EduLUX 2, 3+ – Eficiência Energética na Iluminação Interior de Escolas.
A S.ENERGIA é a promotora do projeto aprovado e cofinanciado pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da 7.ª edição do PPEC – Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Elétrica 2020-2021, que tem como objetivo prioritário apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade nos diferentes segmentos de consumidores
Os trabalhos a desenvolver no âmbito do protocolo contemplam a substituição de luminárias existentes no interior das escolas básicas de 2.º e 3.º ciclo e secundárias do concelho de Setúbal por lâmpadas tubulares LED, com vista à melhoria da eficiência energética.
A intervenção, que deverá ficar concluída até ao final de agosto de 2024, materializa um investimento de 23 mil euros por parte da Câmara Municipal de Setúbal, o que corresponde a 30 por cento do custo total do projeto, cabendo à ERSE o financiamento dos restantes 70 por cento.
