O Conselho Municipal de Educação fez um balanço da abertura do ano letivo e conheceu a Estratégia de Educação Ambiental do Município de Setúbal, numa reunião também marcada pelas preocupações geradas pela transferência de competências do Estado para a Câmara Municipal.
Na reunião do conselho, realizada em 23 de outubro no auditório do Mercado do Livramento, participaram os diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas e representantes dos docentes dos diferentes níveis de ensino, dos conselhos pedagógicos, do ensino superior, das juntas de freguesia e da DGEstE – Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares de Lisboa e Vale do Tejo.
Participaram ainda a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, o Agrupamento de Centros de Saúde de Palmela e Setúbal, a Policia de Segurança Pública e associações de pais e encarregados de educação.
A vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, que tem o pelouro da Educação, e os conselheiros fizeram um balanço da abertura do ano letivo 2022/2023, tendo a dificuldade com colocação de docentes, o absentismo do pessoal não docente e os rácios insuficientes e o aumento do número de alunos, que resultou no aumento dos regimes duplos de forma a dar resposta às necessidades da rede escolar, sido algumas das principais questões apresentadas.
Foram ainda apontadas a necessidade de apoio a crianças com necessidades educativas específicas – salientando-se a importância da articulação com a área da saúde e do reforço de recursos humanos nas escolas e jardins de infância – e ao fluxo migratório, o qual implica respostas e adaptações das escolas no Português língua não materna e na comunicação com docentes e não docentes.
Na reunião foram também identificadas questões relacionadas com segurança, nomeadamente, relacionadas com as redes sociais.
O representante do ensino superior, Rodrigo Lourenço, identificou como preocupações o insucesso escolar no ensino superior e a saúde mental, referindo ainda as dificuldades com o alojamento dos estudantes como um problema nacional, enquanto os dos ensinos artístico e privado nomearam a questão dos fluxos migratórios e da multiculturalidade, bem como a necessidade de atualização dos apoios do Ministério da Educação.
O Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental da Câmara Municipal, apresentou a Estratégia de Educação Ambiental do Município de Setúbal, um documento que esteve em discussão pública e ainda pode receber contributos até 17 de novembro, para vigorar até 2030, com monitorização bianual.
Carla Guerreiro revelou ao Conselho Municipal de Educação que a autarquia teve de recorrer ao seu orçamento para suprir o défice de quase um milhão de euros resultante da transferência de competências do Estado para a autarquia.
A autarca fez um balanço da transferência de competências para o município em matéria de educação, iniciada em 1 de abril de 2022, tendo apresentado as ações desenvolvidas pela autarquia e manifestado as preocupações a nível financeiro e quanto aos constrangimentos que se têm verificado.
Carla Guerreiro informou que, na reunião da Comissão de Acompanhamento do Processo de Transferência de Competências, realizada em 20 de outubro, foi aprovado o relatório financeiro intercalar do primeiro semestre de 2023, com o qual se pretendeu dar uma visão aprofundada do desempenho financeiro, naquele período, proveniente da transferência de competências para a Câmara Municipal na área da Educação.
Da análise dos mapas apresentados, referentes à receita e à despesa, facilmente se verifica a disparidade entre os valores correspondentes aos duodécimos transferidos e os gastos reais despendidos nas diferentes rubricas.
Por esse motivo, é considerado necessário um esclarecimento cabal, por parte das entidades envolvidas no processo, nomeadamente, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), sobre os elementos em que se baseiam para os cálculos dos valores atribuídos a cada rubrica de despesa.
Apesar das várias tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento, até ao momento, a Câmara Municipal não conseguiu obter informações, nem foi autorizada a fornecer elementos essenciais para este cálculo, como os números de salas de jardim de infância, de refeições servidas nos diferentes níveis de ensino, de salas de prolongamento e de crianças nas Atividades de Enriquecimento Curricular, entre outros.
Foi ainda notado que, decorridos mais de 12 meses da transferência de competências, ainda persistem dúvidas em relação à desagregação de algumas das verbas, nomeadamente, nas AAAF – Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar.
Deste modo, a receita recebida pelo município para fazer face aos encargos decorrentes da transferência de competências no domínio da Educação revelou-se insuficiente, tendo havido a necessidade de a Câmara Municipal recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face a um défice de 909 mil 109,94 euros.
A autarquia considera, assim, que é urgente a atualização das verbas constantes nas diferentes rubricas transferidas, cujo encargo se torna incomportável para o orçamento municipal.
Uma das principais preocupações do município está relacionada com as verbas necessárias para a conservação e manutenção dos equipamentos e com o facto de as verbas transferidas serem insuficientes para o pagamento dos salários.
