A Prestação de Contas 2023 da Câmara Municipal de Setúbal, apresentada no dia 19 em reunião pública extraordinária, demonstra um concelho capaz de atrair novos residentes, indústria de ponta e quadros qualificados, apesar dos encargos com o aumento de competências da autarquia.
A política municipal, reforçou a vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, na apresentação do documento de gestão financeira, é o reflexo da vontade “em construir um futuro melhor para quem quiser viver em Setúbal”, demonstrada com ações e projetos.
A autarca deu como exemplos o recente resgate do serviço de abastecimento de água e saneamento e a realização de um conjunto de obras de requalificação do concelho, como o futuro Centro Escolar Barbosa du Bocage, as melhorias da rede viária, como as avenidas dos Ciprestes, António Rodrigues Manito, Manuel Maria Portela, 5 de Outubro e Alexandre Herculano, a renovada Praça do Brasil e obras de saneamento básico na Mourisca e de requalificação da Estrada da Mitrena.
Carla Guerreiro recordou diferentes momentos em que a Câmara Municipal assumiu responsabilidades que caberiam à administração central, como a construção do novo Centro de Saúde de Azeitão e a reabilitação geral do Convento de Jesus.
A vice-presidente enalteceu a “enorme capacidade de atração para turistas” registada no concelho, da mesma forma que o território tem assistido “a uma acrescida procura por parte de investidores na área do imobiliário, mas também de indústrias capazes de criar muitos milhares de postos de trabalho, muitos deles altamente qualificados”.
Carla Guerreiro realçou que Setúbal, também fruto do esforço da política local, revela forte dinâmica atividade cultural e desportiva.
“Temos uma cidade moderna, que atrai cada vez mais gente, que atrai indústria de ponta, que atrai quadros altamente qualificados”, frisou. “Se isto acontece é porque na Câmara Municipal temos criado as condições para tal, fazendo de Setúbal, finalmente, uma verdadeira capital.”
A Prestação de Contas e Relatório de Gestão relativos a 2023 revelam que o volume das receitas totais cobradas líquidas foi de 131 milhões e 700 mil euros, enquanto as despesas pagas se traduziram em 117 milhões e 400 mil euros.
Na apresentação deste instrumento de gestão da Câmara Municipal, a vice-presidente Carla Guerreiro salientou que, apesar do “aumento global da receita cobrada”, este resulta sobretudo do “impulso verificado nas transferências de capital, reflexo da boa execução do PRR [apoios comunitários do Programa de Recuperação e Resiliência], pelo que a redução gradual nas receitas correntes arrecadadas indica uma tendência descendente destas receitas”, facto, acrescentou, que reflete a política fiscal municipal a médio prazo.
Carla Guerreiro destacou que o setor da Habitação tem assumido particular preponderância na gestão, com a Câmara Municipal “a dar um contributo para minorar este problema”, o qual assume uma escala nacional.
A vice-presidente da autarquia adiantou que, com o apoio do PRR, Setúbal vai investir quase 200 milhões de euros em operações destinadas a criar mais habitação nova e a reabilitar casas municipais arrendadas.
“Estamos a terminar projetos para lançar concurso para novas quinhentas habitações da iniciativa municipal para serem colocadas em renda apoiada”, enfatizou Carla Guerreiro, adiantando, ainda, a parceria do município com o IHRU no sentido de se construírem 900 fogos novos no concelho.
Ainda em matéria de habitação, Setúbal conta com a ACM, que vai colocar mais 80 fogos em renda acessível, num quadro em que a Câmara Municipal “está a desenvolver um procedimento público para lançar no mercado a construção de 168 novos fogos para renda a custos controlados”.
Financeiramente, a Prestação de Contas de 2023 demonstra uma diminuição na receita de impostos diretos de 3 milhões e 200 mil euros, balanço para o qual contribui a redução do IMT, o qual implicou reembolsos relativos a anos anteriores, fruto de benefícios fiscais decididos e aplicados no concelho.
A perda de receitas correntes com origem fiscal ronda os cinco milhões de euros, numa equação para a qual também contribui a perda de 1 milhão e 700 mil euros na participação variável de IRS.
Relativamente às despesas, Carla Guerreiro frisou que refletem “a atividade desenvolvida ao longo do ano em apreço, destacando-se as despesas com pessoal no montante de 42 milhões e 800 mil euros, resultado da assunção das competências na área da Educação, as quais, por si só, atingiram sete milhões e 100 mil euros”.
As transferências no âmbito da delegação de competências nas áreas da educação e da ação social, 2 milhões e 300 mil euros, e, em particular, para as juntas de freguesia, dando seguimento à política de transferência de competências municipais, no valor de 9 milhões de euros, mais 1 milhão e 200 mil euros relativamente a 2022, assumem-se como as maiores fatias do bolo de 16 milhões de euros resultante da despesa global relacionada com transferências.
Os investimentos pagos em 2023 atingiram os 14 milhões e 200 mil euros, com a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal a realçar que grande parte deles terá de ser executada “até ao final de 2025, destacando-se, entre outros, os que dizem respeito à Remodelação das Habitações dos Bairros Municipais e ao Alojamento Temporário”.
Carla Guerreiro destacou, ainda, investimentos como a requalificação da EN 10-4, investimento global superior a 4 milhões e 700 mil euros, e, através do PRR, as Acessibilidades 360, no valor de 1 milhão e 300 mil euros, as Comunidades Desfavorecidas, 7 milhões de euros, os Bairros Comerciais Digitais, 1 milhão e 400 mil euros, e as unidades de saúde familiar da Bela Vista, quatro milhões, e do Bairro do Liceu, com o valor de 7 milhões e 500 mil euros.
Em matéria de Bens e Serviços, a despesa chegou aos 26 milhões e 100 mil euros.
