Uma maior resposta pública com políticas ativas que respondam a necessidades e direitos de cuidadores e pessoas dependentes foi defendida a 4 de novembro pelo vereador dos Direitos Sociais na Câmara de Setúbal, Pedro Pina, no V Encontro Nacional de Cuidadores Informais, no qual participou o Presidente da República e o presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
No encontro organizado pela Associação Nacional de Cuidadores Informais, realizado no Cinema Charlot – Auditório Municipal, em Setúbal, o autarca reiterou que é preciso investir em mais respostas públicas, mais abrangentes e em várias dimensões, de suporte aos cuidadores informais.
O estado atual das políticas, dos apoios e da legislação na área dos cuidadores informais pautou a narrativa do encontro organizado com vários apoios, entre os quais o da Câmara Municipal de Setúbal, no qual participaram cerca de três centenas de pessoas, em regime presencial e online.
Pedro Pina vincou que “é importante e urgente concretizar medidas ativas que respondam às necessidades [de cuidadores e pessoas cuidadas] em várias dimensões, como sejam a sobrecarga física e psicológica conducentes, não raras vezes, à exaustão, sem esquecer o aumento dos custos financeiros”.
O vereador dos Direitos Sociais na autarquia apontou que é crucial ter um duplo olhar no que respeita a esta matéria. “Se cuidar implica considerar quem é cuidado, implica também cuidar daqueles que cuidam. Esse também é o papel do Estado, que não se pode escusar das suas responsabilidades, em particular nas funções sociais.”
Ao evidenciar a “tarefa bastante complexa” em assegurar cuidados a uma pessoa dependente, o autarca destacou a importância do Estatuto do Cuidador Informal, estabelecido em 2019. “Assinalou um importante marco na luta pelos direitos dos cuidadores informais, mas ainda há muito caminho a percorrer.”
Pedro Pina enalteceu ainda a importância do encontro realizado em Setúbal, o qual constitui um contributo para “conhecer melhor os desafios do cuidar, as respostas existentes, aprender sobre experiências bem conseguidas, despertar preocupações e, como não pode deixar de ser, de abraçar desafios”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que participou no encontro após ter sido recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, destacou que a situação dos cuidadores informais “é uma causa nacional” para a qual “tem de haver uma mobilização cada vez mais forte”.
O chefe de Estado apontou que a luta pelos direitos dos cuidadores informais “é feita a longo prazo” e com dificuldades acrescidas, desde logo pelo envelhecimento da população, o que motiva a necessidade de mais cuidadores, mas também pelas constantes crises na sociedade.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que não basta legislar sobre estas matérias e que é necessária uma maior proximidade. “É preciso aplicar as leis, mesmo quando surgem dificuldades na aplicação, e também fomentar uma maior articulação entre o Poder Local com a realidade nacional.”
A presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Liliana Gonçalves, disse que apesar das várias conquistas realizadas ao longo de um caminho que tem vindo a ser percorrido desde 2016, ainda há muito por fazer, tanto a nível de diagnóstico e reconhecimento como em matéria de legislação.
“Cuidar e ser cuidador continua a não ser devidamente reconhecido. Muitas das medidas não chegam ao terreno e há direitos dos cuidadores informais que não estão a ser implementados”, advertiu esta responsável, ao exigir apoios estatais mais robustos e medidas de simplificação para aceder ao Estatuto de Cuidador Informal.
Na parte da manhã, o encontro contou com a conferência “Itinerários e Contradições de uma política familiar: o Estatuto do Cuidador Informal em Portugal”, conduzida pela docente e investigadora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Ana Paula Gil.
Com o público, a investigadora partilhou que existem cerca de 16 mil pessoas a beneficiar do Estatuto de Cuidador Informal em Portugal, número ainda bastante afastado da realidade nacional, em que se estima haver cerca de 800 mil cuidadores informais, dos quais perto de 70 por cento são mulheres.
Num paralelismo com diferentes realidades europeias, Ana Paula Gil apontou a necessidade de “conhecer mais detalhadamente a situação dos cuidadores informais” que consolidem o desenvolvimento de novas estratégias de atuação com “novos modelos de gestão e reforçadas respostas em comunidade”.
Destaque, na parte da manhã, para o painel “O Papel dos Municípios na Implementação do Estatuto do Cuidador Informal”, com intervenções dos vereadores Pedro Pina, Vera Letras e Maria Cruz, respetivamente a exercer funções nas câmaras municipais de Setúbal, Alcácer do Sal e Barreiro.
A apresentação, moderada pela jornalista Ana Carrilho, permitiu conhecer diferentes realidades municipais no que respeita aos cuidadores informais, tendo os autarcas apontado a necessidade de realizar um mapeamento real dos territórios e de repensar as respostas atuais nesta matéria.
À tarde, o evento incluiu as apresentações “Políticas Regionais: as alterações necessárias ao Estatuto do Cuidador Informal nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira”, “Projetos de Intervenção com Cuidadores Informais” e “Estado atual da Implantação do Estatuto do Cuidador Informal em território continental”.
A sessão de encerramento do V Encontro Nacional de Cuidadores Informais contou com uma intervenção pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
