O papel das Unidades Locais de Proteção Civil, dinamizadas nas freguesias, como elo de proximidade com as populações e de cooperação com o Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal foi destacado, no dia 4 de março, pelo presidente da autarquia, André Martins.
“Incentivamos estas unidades porque fazemos descentralização de competências para as juntas de freguesia há mais de vinte anos com resultados muito positivos em vários domínios. É ao nível das freguesias que melhor se conhece o território”, sublinhou André Martins no 4.º Encontro das Unidades Locais de Proteção Civil de Setúbal, realizado no Auditório Bocage.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal enalteceu o trabalho desenvolvido pelas ULPC, dinamizadas nas cinco freguesias do concelho e constituídas por voluntários, no apoio à execução da política municipal de proteção civil e à ação do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal na identificação de riscos e ameaças, sensibilização das populações, inventário e atualização de meios e recursos.
“As Unidades Locais de Proteção Civil permitem uma maior proximidade às pessoas e maior celeridade na ação em caso de necessidade de proteção e socorro. Esta é a nossa forma de trabalhar, a nossa visão do que deve ser um poder local que cumpra um verdadeiro serviço público às nossas populações”, acentuou André Martins.
O 4.º Encontro das Unidades Locais de Proteção Civil fez um balanço do trabalho realizado em 2022 e refletiu sobre novas perspetivas e estratégias de ação a implementar ao longo do presente ano com vista ao reforço da proteção e segurança da população.
O papel desempenhado pelas unidades locais no Sistema Municipal de Proteção Civil foi o tema da reflexão apresentada por Paula Almeida, do Comando Sub-Regional da Península de Setúbal, que sublinhou a importância do voluntariado como “principal pressuposto subjacente à criação destas estruturas”.
A Proteção Civil “apostou na relação solidária e no espírito de colaboração que se cria entre as pessoas quando acontecem acidentes graves ou catástrofes” e desenvolveu-a “através de projetos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar os voluntários”.
As unidades locais constituem-se, assim, como estruturas de voluntariado que “ocorrem às situações de forma organizada, valorizam a relação de proximidade e asseguram a adoção de uma linguagem comum” para que “todos saibam exatamente onde vão estar integrados no terreno e o que vão fazer”.
De acordo com Paula Almeida, estas unidades funcionam como “uma extensão do Serviço Municipal de Proteção Civil” no cumprimento dos principais objetivos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2023.
Por estar mais próxima das populações, as ULPC “percebem melhor quais as principais preocupações das pessoas” e têm “uma oportunidade de excelência para identificar os perigos no seu território e transmiti-los ao Serviço Municipal de Proteção Civil, bem como trabalhar com as populações para as preparar para determinadas situações de risco”.
Outra tarefa que as ULPC devem desempenhar, de acordo com Paula Almeida, é a divulgação junto dos cidadãos das plataformas que se encontram ao seu dispor e apontou como exemplo a aplicação “Setúbal SOS”, desenvolvida pela Câmara Municipal de Setúbal.
O estabelecimento de protocolos com empresas, farmácias e restaurantes que estejam disponíveis para colaborar com a comunidade local em situações de risco, a realização de exercícios para preparar a população para uma situação real e o desenvolvimento de sessões temáticas para o público em geral e para públicos específicos são outras ações que devem fazer parte do trabalho desenvolvido por estas unidades.
Já Carlos Caçoete, do Gabinete Florestal Intermunicipal da Arrábida, abordou o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e as competências da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Setúbal, enquanto Cátia Ferro, do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, apresentou o Programa Municipal de Execução (Fogos Rurais).
Cátia Ferro destacou “o papel fundamental das ULPC na gestão de combustível”, pois tendo em conta “a maior proximidade às populações e o melhor conhecimento do terreno” podem “melhor apelar à cooperação e à mobilização dos proprietários para limparem os seus terrenos e adotarem boas práticas”, no âmbito da prevenção dos fogos rurais.
As ULPC podem contribuir também com a “identificação dos terrenos que precisam de limpeza, através do envio das informações necessários para o Serviço Municipal de Proteção Civil, designadamente a localização exata e duas a três fotografias para melhorar a análise”.
O encontro terminou com intervenções de representantes da Unidades Locais de Proteção Civil de Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Sebastião e União das Freguesias de Setúbal, que fizeram um balanço do trabalho realizado e apontaram ações futuras.
João Rasquinho, em representação da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, relatou que no ano passado a autarquia apostou na “estabilização e consolidação da ULPC”, com a criação de seguros para os voluntários e com a implementação da Comissão da Unidade Local, que conta com envolvimento do movimento associativo e de empresas.
No Plano de Atividades para 2023, além do levantamento de situações de risco relacionadas com a lagarta do pinheiro, consta a identificação de terrenos que necessitem de limpeza e a sensibilização dos proprietários.
A ULPC de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra vai também desenvolver “contactos de proximidade em termos sociais, em especial junto da população mais envelhecida, sobre temas como cuidados para prevenir burlas, e para divulgação de informações sobre as respostas sociais que têm ao dispor”.
Já João Paulo Vieira, da Junta de Freguesia do Sado, sublinhou a atuação durante a pandemia e ressalvou que uma vez que a unidade do Sado não tem voluntários, “são os membros do Executivo que desempenham este papel na Unidade Local de Proteção Civil”.
Um dos exemplos do trabalho desenvolvido, que contou com o apoio de um grupo de estagiários do curso técnico de Proteção Civil da Escola Secundária Dom Manuel Martins, foi o levantamento sobre as casas habitadas por idosos para “saber se estão ou não isolados e quais as carências que têm”.
Este ano, a autarquia do Sado pretende “retomar os contactos com os voluntários para constituir o grupo” que vai formar a Unidade Local de Proteção Civil.
Luís Matos, em representação da Junta de Freguesia de São Sebastião, destacou a vertente social do trabalho desenvolvido pela unidade local, sobretudo durante a pandemia, com a entrega de cabazes com bens essenciais e medicamentos a pessoas que se encontravam em isolamento obrigatório.
“Continuamos a entregar estes cabazes, agora não por causa do vírus, mas por motivos de carência económica e alimentar”, sublinhou.
O apoio à Proteção Civil Municipal na prevenção das cheias devido às fortes chuvas do mês de dezembro, com a desobstrução de sumidouros, a reparação de calçadas após identificação de locais de risco, o transporte de idosos para vacinas e a recolha de resíduos sólidos urbanos, que “teve um papel essencial durante a pandemia”, foram outras tarefas desenvolvidas pela unidade local de São Sebastião.
Em Azeitão, a presidente da Junta de Freguesia, Sónia Paulo, destacou as parcerias com a GNR na identificação e pedidos de auxílio e com os Bombeiros Voluntários no desenvolvimento de ações de sensibilização e exercícios em escolas.
A autarca revelou que a junta “vai dotar alguns espaços de elementos de proteção para uma freguesia cada vez mais segura”, bem como continuar a desenvolver ações com as escolas e com a população em geral.
“No ano passado, houve uma iniciativa de plantação de árvores autóctones e este ano vamos promover uma ação de plantação numa perspetiva de suster as terras. A prevenção é a palavra-chave e todos os dias estamos a garantir a segurança das nossas populações”, concluiu.
A última intervenção do 4.º Encontro das Unidades Locais de Proteção Civil coube ao presidente da União das Freguesias de Setúbal, Rui Canas, que explicou que a autarquia tem objetivos ambiciosos em relação à formação da unidade local.
“O envolvimento das pessoas é um trabalho permanente e só com voluntariado não vamos lá. Temos de ter uma estrutura bem montada para que o voluntariado a possa complementar.”
Nesse sentido, “todos os membros do Executivo têm funções na ULPC” e está em construção uma bolsa de agentes locais que vão fazer a ligação com as escolas, coletividades, bairros e associações de moradores.
“Estamos a trabalhar nisto para fazermos em novembro o 1.º Encontro da Unidade Local de Proteção Civil da União das Freguesias de Setúbal.”
O 4.º Encontro das Unidades Locais de Proteção Civil terminou com um almoço convívio no Polo Operacional da Junta de Freguesia de São Sebastião, junto do Auditório Bocage.
