Enquadramento

A Câmara Municipal de Setúbal, através da Divisão de Direitos Sociais e Saúde (DISOC), apresenta um Open Call para participação/adesão à campanha “O Pai já Vai!”. A iniciativa insere-se no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) e integra a iniciativa Março Mulher 2022.

Este desafio é dirigido aos pais do concelho de Setúbal, através dos canais de comunicação do Município, em especial as suas redes sociais.

As fotografias devem retratar momentos únicos entre pais e filhos/as, na vivência do seu quotidiano. Podem ser fotografias de momentos de trabalho em conjunto, de brincadeira, convívio e/ou ocasiões especiais. O importante é que retrate a vivência entre pai e filhos/as e que transmita o quão importante é SER PAI.

O objetivo da campanha é promover a conciliação da vida familiar com a vida profissional, nas suas múltiplas vertentes, em especial na promoção do gozo da licença parental partilhada.

Serão criados postais/imagens com uma dupla função: retratar vivências entre pais e filhos/as do concelho de Setúbal e transmitir informação sobre questões relacionadas com a conciliação da vida familiar com a vida profissional, nomeadamente informação sobre a licença parental partilhada, entre outras. Estes postais/imagens serão publicados e afixados em locais estratégicos do concelho, por exemplo, nas Unidades de Saúde, nas Escolas de 1.º Ciclo e/ou em edifícios municipais e de organizações parceiras.

I
Participação

• A participação no passatempo ocorrerá exclusivamente através do envio das fotografias para o endereço plano.igualdade@mun-setubal.pt;
• As fotografias devem retratar momentos únicos entre pais e filhos/as, na vivência do seu quotidiano;
• Pode ser apresentado um máximo de uma fotografia por participante, onde será valorizada a originalidade da foto;
• Podem participar pais e filhos de qualquer idade;
• Os participantes cedem os direitos de imagem das suas fotografias à Divisão de Direitos Sociais e Saúde da Câmara Municipal de Setúbal, para que as mesmas possam ser usadas para a promoção da campanha “O Pai Já Vai!”, com o objetivo de retratar vivências entre pais e filhos/as do concelho de Setúbal e transmitir informação sobre questões relacionadas com a conciliação da vida familiar com a vida profissional, nomeadamente informação sobre a licença parental partilhada, entre outras.
• Estes postais/imagens serão publicados e afixados em locais estratégicos do concelho, por exemplo, nas Unidades de Saúde, nas Escolas de 1.º Ciclo e/ou em edifícios municipais e de organizações parceiras.
• A participação neste passatempo implica a plena aceitação destas regras e expressa submissão das decisões interpretativas tomadas pela organização.

II
Calendário

• Abertura do Open Call: 24 de fevereiro 2022
• Até 8 de março de 2022: entrega das propostas
• 14 de março de 2022: anúncio das propostas selecionadas
• 19 de março de 2022: lançamento da campanha nas redes sociais do município

III
Júri

• O júri do passatempo é estabelecido pela Divisão de Direitos Sociais e Saúde da Câmara Municipal de Setúbal.

IV
Propostas

• O Júri irá selecionar até 20 fotografias, que farão parte da campanha.

V
Seleção

• A comunicação é feita diretamente aos vencedores através de correio eletrónico, onde se solicitará o preenchimento de uma ficha de identificação e a autorização à cedência e utilização de imagem;
• As fotografias serão publicadas no site, nas redes sociais do Município de Setúbal e em meios promocionais que a organização considere relevantes, no âmbito da campanha “O Pai já Vai!”.

VI
Penalidades ou desqualificações

• A organização rejeita e elimina os participantes responsáveis por fotografias entendidas como ofensivas. O mesmo se aplica aos autores que violem os direitos de terceiros ou possam ir contra a ética, ou qualquer outro campo humano e social.
• A organização reserva-se o direito de denunciar e pedir a eliminação de fotografias se alguma imagem violar os direitos pessoais, seja de forma ofensiva ou discriminatória.

CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os participantes escolhidos autorizam a cedência e utilização da sua imagem e do seu filho/a nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e da Política de Privacidade para os materiais utilizados na campanha “O Pai já Vai!”.

RESPONSABILIDADES

• A organização reserva-se ao direito de proceder a qualquer alteração necessária no decorrer do passatempo, anular a participação se tiver suspeitas de manipulação incorreta dos dados ou do passatempo e de recusar ou excluir a participação no passatempo e em geral, na promoção de qualquer participante que não atenda aos requisitos descritos nestas regras e termos de participação ou infrinja as regras ou propósito do passatempo.
• A organização não é responsável pela possível perda de dados devido a problemas de correio eletrónicol e/ou pelo mau funcionamento da plataforma da rede social ou da Internet. Além disso, a organização exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam surgir devido ao uso indevido dos serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, pelos danos de qualquer natureza que possam ser devidos à representação de terceiros feita por um utilizador em qualquer tipo de comunicação feita através do portal.

CONTACTO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Qualquer questão ou pedido de esclarecimento sobre o passatempo deve ser remetida por escrito para o endereço plano.igualdade@mun-setubal.pt ou através do telefone 265 541 500, da Divisão de Direitos Sociais e Saúde.