O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, reiterou na manhã de 30 de junho, no Congresso da Região de Setúbal – Agregar Vontades, Construir o Futuro, promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, a importância de congregar vontades intermunicipais para a construção de um futuro melhor para o território.
O autarca setubalense, que assume, simultaneamente, o cargo de presidente do conselho diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal, afirmou que o encontro, a decorrer ao longo do dia no Fórum Municipal Luísa Todi, é um contributo para “abrir perspetivas e caminhos para o futuro da região”.
André Martins salientou os objetivos que levaram à criação, em 1982, da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, renomeada, em 2005, de Associação de Municípios da Região de Setúbal, mantêm o fulgor na “ótica da defesa das populações da região e de elevação da qualidade de vida”.
A Associação de Municípios da Região de Setúbal, que promove o encontro com vista ao “reforço da estratégia de desenvolvimento regional”, como destacou André Martins na sessão de abertura, tem no PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, uma das principais ferramentas de trabalho.
“Trata-se de um instrumento que dá, entre outras matérias, indicações para a promoção da qualidade do território regional, para a promoção da coesão social, do reforço da capacidade do tecido empresarial e do reforço do sistema regional de conhecimento”, afirmou André Martins.
Numa outra intervenção dedicada ao “PEDEPES e a Estratégia de Desenvolvimento da Região de Setúbal”, André Martins salientou que a região de Setúbal, “pela sua natureza e desenvolvimento, [é] uma das regiões com maior diversidade e potencial no nosso país.
Em matéria de ordenamento do território, “como reflexo de políticas públicas de vital importância para o desenvolvimento das regiões e do país”, André Martins reiterou a necessidade de garantir que este seja “um processo democrático, integrado, funcional, participado e prospetivo”.
Nesta perspetiva, disse ser crucial elencar prioridades, concretamente “investimentos estruturais”, da acessibilidade e mobilidade, do desenvolvimento da estrutura económica da região ao do reforço da oferta e da qualidade do sistema educativo, da rede de cuidados de saúde, da rede cultural e desportiva e conservação da natureza.
“Um dos desafios mais exigentes que se colocam à região de Setúbal consiste na concretização dos grandes investimentos estruturais, há muito previstos e essenciais para efetivar o potencial regional e que promovem o crescimento do tecido socioeconómico e a melhoria da qualidade de vida das populações.”
No que respeita a investimentos estruturais, André Martins apontou, entre outros, a construção do novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, “crucial na estruturação das acessibilidades e do sistema de transportes”, o reforço da capacidade portuária da região e a melhoria do sistema de transportes públicos.
O novo Aeroporto de Lisboa, “a ser construído na região, assume-se como investimento estratégico para o país e para a AML”, disse o presidente da AMRS, que assume que a “sua implementação terá, necessariamente, impactos sociais, económicos e ambientais que importa avaliar”. Contudo, o autarca salienta que “qualquer solução terá de satisfazer necessidades do longo prazo, podendo a construção faseada melhor viabilizar a solução financeira”.
A viabilização do novo aeroporto nestas condições contribuirá, na perspetiva do presidente da AMRS e da CMS, “para a projeção da região, potencia-a como polo da atividade produtiva e logística, complementando os portos de Setúbal e Lisboa, e promove a fixação de novas empresas e investimento e o tecido produtivo existente.
Em relação aos transportes públicos, o autarca frisou que, “apesar da importância da criação do passe Navegante”, o qual “representou um salto significativo e qualitativo na vida das populações, persiste a necessidade de melhorar a oferta e a intermodalidade do Sistema de Transportes Públicos”.
André Martins apontou ainda que “a necessidade de aceder a fundos de cofinanciamento nacionais e europeus para a região não poderá esperar por eventuais financiamentos que apenas poderão ocorrer após 2027, no quadro das recentes alterações ao nível das NUT”.
Já na esfera da habitação, o presidente da Câmara de Setúbal alertou que muitas famílias continuam a residir em habitações e bairros precários, sem condições habitacionais condignas, situação que tem vindo a agravar-se, em particular entre os jovens e os mais idosos.
“Importa superar este quadro de precariedade e dificuldade, pelos impactes negativos que acarreta para as demais dimensões da vida, até porque o direito à habitação, constitucionalmente previsto, é uma prioridade absoluta no trabalho dos municípios e também da Associação de Municípios da Região de Setúbal.”
Também as redes de cuidados de saúde, de cuidados hospitalares e de cuidados de saúde primários representam um dos principais problemas da região. “Falo da escassez de respostas para as nossas populações, por falta ou degradação de equipamentos e de recursos humanos, e acima de tudo, por falta de perspetivas de resolução.”
Também na educação, apontou, acentuam-se as dificuldades para os municípios. “Se, durante anos, nos debatíamos com a falta de investimento no parque escolar por parte da Administração Central, hoje, com a transferência de competências, acrescem outras preocupações geradas pela ausência de financiamento para investimentos urgentes e pelo subfinanciamento da manutenção da escola pública.”
André Martins reforçou ainda que a região de Setúbal “exige que a política ambiental assuma uma postura proactiva de promoção da excelência da qualidade ambiental de valorização dos principais ecossistemas naturais, garantindo o convívio equilibrado e sustentável com as atividades humanas económicas e sociais”.
Nesta esfera de intervenção, destacou o trabalho da Associação de Municípios da Região de Setúbal na elaboração da candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, já em curso, caracterizando-a “como um passo de enorme relevância para a valorização de um espaço natural de valor excecional e ímpar pela sua beleza”.
A intervenção do presidente da Câmara Municipal de Setúbal integrou a primeira sessão do encontro, moderada pelo presidente do município de Alcochete, Fernando Pinto, a qual foi iniciada com a apresentação “A importância do PROT AML para o Desenvolvimento e Coesão da Região”, pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
Seguiu-se a alocução “Regionalização e Descentralização Administrativa”, pelo vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, na qual Alfredo Monteiro defendeu que a “criação das regiões administrativas é essencial para o desenvolvimento equilibrado do país”.
Já o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, na intervenção “O Litoral Alentejano no Desenvolvimento da Região de Setúbal”, na qual abordou os problemas e oportunidades nesta zona do país, reiterou a necessidade de “concertar esforços para exigir investimento público”.
O encontro prosseguiu na parte da tarde com o painel “Coesão e Desenvolvimento: Políticas Públicas”, moderado pelo presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, o qual conta com quatro intervenções.
“Investimento Público como Elemento Central no Desenvolvimento no Território” foi explanado pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva enquanto “Políticas Públicas de Mobilidade e Transportes” foi apresentado pelo presidente dos Transportes Metropolitanos de Lisboa, por Faustino Gomes.
Este painel contou ainda com “O Conhecimento no Centro do Desenvolvimento”, pela presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Lemos, e “A Gestão Pública dos Recursos Hídricos como Garante do Futuro”, a cargo de Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela e presidente do Conselho Diretivo da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.
Após um momento de debate, segue-se, às 16h00, a mesa-redonda “Emprego com Direitos e Capacidade Empresarial e Produtiva”, moderada por Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Participam nesta mesa-redonda Nuno Maia, diretor-geral da Associação Indústria da Península de Setúbal, Afonso Luz, vice-presidente da Confederação Portuguesa de Pequenas e Médias Empresas, Manuel Fernandes, presidente da União Geral de Trabalhadores, e Luís Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal.
A sessão de encerramento do congresso está agendada para as 17h30, com intervenções de André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal e presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal, e de Fernando Pinto, presidente da autarquia de Alcochete e vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal.
No final do encontro, realiza-se uma visita à exposição evocativa dos 40 anos da Associação de Municípios da Região de Setúbal, acompanhada de um moscatel de honra.
