A Câmara Municipal aprovou em 24 de janeiro, em reunião pública, a delegação de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal para autorizar a realização de despesa para reabilitação da rede de água, num valor superior a 800 mil euros.
Em causa está a abertura de concursos públicos para as empreitadas de reabilitação da rede de água na zona da Mourisca, em Setúbal – 1.ª fase e em Azeitão – 3.ª fase, com os valores de 208 mil e 700, 315 mil e 100 e 305 mil euros, respetivamente, aos quais acresce a taxa de IVA, e com os prazos de execução de 120 dias no primeiro caso e de 150 nos dois seguintes.
No caso da empreitada relativa à zona da Mourisca, a delegação de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) tem a possibilidade de subdelegação no seu presidente, o vereador Carlos Rabaçal.
Estas decisões surgiram depois de o Conselho de Administração dos SMS ter deliberado aprovar a necessidade de execução das três empreitadas e de submeter à Câmara Municipal a apreciação e votação de propostas de delegação de competências, uma vez que não dispõe de competências para autorizar a realização daquelas despesas.
As intervenções vão ter lugar em zonas do concelho de Setúbal nas quais as redes de distribuição de água já são antigas e registam roturas com alguma frequência.
Para a empreitada a realizar na Mourisca, está prevista a renovação de 1607 metros de rede, nomeadamente na Rua dos Sete Olhos e na Estrada de Santo Ovídeo, na Rua Moinho da Maré e na Rua Alves Redol, onde será instalada uma zona de medição e controlo.
Em Azeitão, está prevista a renovação de 1742 metros de rede nas ruas de S. Gonçalo, da Chapeleira, General Humberto Delgado, dos Morangos e do Progresso e na zona do Choilo, bem como a construção de uma zona de medição e controlo.
A empreitada de Setúbal vai abranger a renovação de 2112 metros de rede de água em diversos arruamentos considerados prioritários, nomeadamente nas ruas Chico Ferrador e Padre José Maria Nunes da Silva, na Praceta do Hortelão e nas estradas do Castelo de S. Filipe, da Graça e das Machadas
