Na mesma sessão, o órgão deliberativo vota outras propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Setúbal, como o Relatório de Contas de Liquidação da Fundação Escola Profissional de Setúbal e procedimentos de transmissão do estabelecimento Escola Profissional de Setúbal.
A discussão e a aprovação do Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal, a par da eleição de presidente de junta de freguesia e substituto como delegado ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, agendado para 27 de março, constam igualmente da ordem de trabalhos.
