No encerramento deste encontro que, ao longo de todo o dia, discutiu a articulação entre cidadãos, instituições e estruturas de poder no combate às desigualdades sociais, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, falou mesmo no sufoco financeiro causado pelo serviço da dívida de Portugal.
“Será muito difícil encetar um eficaz combate às desigualdades enquanto não conseguirmos aplicar no desenvolvimento da economia recursos financeiros que continuam a ser canalizados para o monstruoso pagamento dos juros da dívida”, destacou a autarca no fecho do encontro realizado na Igreja do Convento de Jesus, no âmbito do roteiro “Cidadania em Portugal”.
A educação inclusiva, com o alargamento da Língua Gestual Portuguesa nas escolas, o combate à pobreza e os problemas que as pessoas portadoras de deficiência enfrentam no quotidiano foram alguns dos assuntos trabalhados durante a conferência promovida pela Secretaria de Estado da Igualdade e Cidadania e pelo Sem Mais Jornal, organizada pela Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, com a parceria da Câmara Municipal de Setúbal.
No seminário, que reuniu um conjunto de representantes de instituições, associações e entidades com intervenção nas áreas da igualdade, cidadania e apoio social, Maria das Dores Meira destacou que, apesar das limitações conhecidas, “é preciso continuar o caminho de recuperação de direitos, de rendimentos, de prestações sociais”.
O ministro adjunto Eduardo Cabrita, igualmente presente no encerramento dos trabalhos deste primeiro de um conjunto de seis encontros a realizar no país, assegurou que o Governo tem consciência da dimensão do problema da pobreza e que este “carece de uma resposta à escala global”.
A economia social, que designa o conjunto de empresas não públicas com livre autonomia de decisão, como cooperativas, mutualidades, instituições particulares de solidariedade social e misericórdias, é abordado pelo Governo como uma “missão transversal”, referiu Eduardo Cabrita, reconhecendo que é necessária “uma agenda para a igualdade que não seja periférica”.
O ministro afirmou que o Executivo tem levado a cabo “uma política de reposição de rendimentos que também é importante para o combate às desigualdades”.
O seminário contou, entre outros, com a participação das secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e do presidente da Cáritas Portuguesa e da Confederação Portuguesa de Voluntariado, Eugénio da Fonseca.
Para o presidente da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, Marco Domingues, igualmente presente na sessão de encerramento, a problemática da pobreza, que considera “gritante”, reclama “projetos políticos de cooperação comum”.
Em Portugal, uma em cada quatro crianças vive em famílias inseridas em situações de pobreza. Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, há mais de dois milhões de pessoas a viver em situações de “privação material”, termo utilizado quando um agregado familiar não tem acesso a, pelo menos, três itens de uma lista de nove relacionados com necessidades e bens duráveis.
A lógica de funcionamento em rede e a estratégia de incentivo das parcerias regionais e locais e a intercooperação entre entidades públicas e privadas foram alguns dos assuntos sublinhados pelo dirigente da Animar.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal referiu, em relação a este tema, que o poder local deve atuar e ser visto como um facilitador. “Um animador, se quiserem, sempre exemplarmente empenhado no desenvolvimento da economia social e de todo o setor que anima.”
Maria das Dores Meira afirmou que a autarquia tem conseguido uma “permanente relação de proximidade” com instituições de solidariedade social, organizações não-governamentais, misericórdias e mutualidades e projetos de empreendedorismo, no sentido de “procurar as melhores soluções” para “ajudar a melhorar a vida das pessoas”.
O ministro Eduardo Cabrita também elogiou a lógica de proximidade entre os diferentes setores da sociedade. “O cruzamento e a articulação entre a tutela dos cidadãos e a tutela das políticas territoriais é fundamental para uma economia social e solidária.”
Ao longo do dia, uma carrinha do roteiro “Cidadania em Portugal” esteve estacionada à porta da Igreja do Convento de Jesus, com dois animadores a disponibilizar materiais pedagógicos, didáticos e informativos.
O roteiro, com um conjunto de iniciativas que começaram no Dia Municipal para a Igualdade, a 24 de outubro, põe o país a debater questões de cidadania, num convite à população para conhecer bons exemplos de cidadania e de estímulo da reflexão sobre o combate às desigualdades e discriminações.
Esta rede de parcerias envolve mais de cem municípios, incluindo Setúbal, além de organismos da administração pública e privada e entidades como a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos.
