A importância do sistema judiciário na prevenção e combate aos crimes ambientais foi assinalada no dia 22 pelo presidente da Câmara Municipal, André Martins, na abertura de uma conferência no âmbito do Dia Mundial da Terra.
As III Jornadas de Direito do Ambiente, realizadas no auditório da Cúria Diocesana de Setúbal, contou com os contributos de diversos elementos da comunidade jurídica, como magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e forças de autoridade, para reflexão de temáticas relacionadas com a proteção ambiental.
Na abertura, o presidente da Câmara Municipal, André Martins, sublinhou a necessidade de “alocar recursos financeiros e humanos adequados à prevenção, investigação e punição de crimes ambientais” e de “aumentar o grau de especialização e capacidade técnica das autoridades nacionais envolvidas, de forma a processar, julgar e sancionar de forma eficaz” nesta matéria.
O autarca, ao relembrar que a defesa do ambiente, da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres e marinhos “é uma emergência a nível global, mas também regional e local”, reiterou o compromisso da autarquia na “construção de uma sociedade cada vez mais interventiva no que diz respeito aos desafios ambientais”.
Nesta matéria, o presidente do município deu conta da realização da segunda edição das Jornadas de Ambiente de Ambiente, a realizar em maio e junho, com o tema “Alterações Climáticas”, e durante a qual é apresentado o Plano de Ação Climática do Município de Setúbal, além de se encontrar em consulta pública o Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente.
“O trabalho em rede é fundamental para a valorização do nosso território, pelo que, deixo aqui o apelo à participação de todos neste processo de discussão pública do regulamento”, referiu.
Para André Martins é ainda preciso mais ação por parte das entidades da administração pública em matéria de defesa do ambiente no concelho de Setúbal.
“O território de Setúbal é constituído em mais de 60 por cento por áreas protegidas. É, por isso, necessário que as demais entidades da administração pública assumam também as suas responsabilidades e olhem para o concelho com essa responsabilidade. Temos de deixar para as gerações futuras o melhor que pudermos”, assinalou o autarca.
A terceira edição das Jornadas de Direito do Ambiente continuou com apresentações da presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Sul, Ana Pinhol, e do procurador-coordenador do Ministério Público na Comarca de Setúbal, João Palma, que alertou para a carência de meios para investigar todos os crimes ambientais no distrito de Setúbal, tendo em conta a dimensão geográfica e o crescente peso dos delitos no conjunto da atividade penal.
“A Comarca de Setúbal começa no Meco e termina em Sines. É um território riquíssimo e nós não temos capacidade de investigar tudo o que devíamos. Temos de confessar a nossa incapacidade. Não nos resignamos a essa incapacidade, lutamos contra ela, mas estamos muito aquém do que deveríamos estar na defesa do ambiente nesta região.”
As III Jornadas de Direito do Ambiente, que decorreram ao longo de todo o dia 22 de abril, Dia Mundial da Terra, foi um evento organizado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Tribunais Administrativos e Fiscais do Sul e Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados.
