A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 6 de setembro a adjudicação da empreitada destinada a executar uma reformulação urbanística profunda na Praça do Brasil, com a criação de um amplo espaço de lazer.
A empreitada “Requalificação da Praça do Brasil e Praceta Quinta do Tavares” foi adjudicada à empresa Decoverdi, Plantas e Jardins, SA, por 474 mil e 282,89 euros, o valor mais baixo das três propostas apresentadas no concurso público, assim como o prazo de execução menor, 120 dias.
A intenção deste projeto da autarquia é transformar o parque de estacionamento atual e as áreas de enquadramento às fachadas norte da Praça do Brasil num espaço pedonal definido por três grandes áreas verdes, uma área de parque infantil, atravessamentos pedonais e zonas de estar e convívio.
Este novo espaço, obtido com a relocalização do parque de estacionamento na Praceta Quinta do Tavares, destina-se à utilização por moradores, visitantes e transeuntes que se dirigem desde e para a estação de comboios.
Protocolos viabilizam atividades de apoio a alunos
Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a realização de um conjunto de protocolos de colaboração para a dinamização de atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família a alunos do 1.º ciclo.
No total, a autarquia estabelece cinco protocolos tripartidos, cada um com os agrupamentos de escolas e associações de pais respetivos, destinados a assegurar o acompanhamento de alunos do ensino básico antes ou depois das componentes do currículo e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como em períodos de interrupção letiva.
Os protocolos incidem especificamente nas crianças matriculadas e admitidas nas escolas básicas de São Gabriel, do Bairro Afonso Costa, dos Arcos, do Monte Belo, Luísa Todi e de Santa Maria da Graça.
A partir de todos os protocolos a celebrar, as atividades a integrar a Componente de Apoio à Família (CAF) são desenvolvidas ao longo de 11 meses, entre setembro e julho.
O calendário exclui os períodos de funcionamento dos ATL em agosto, feriados nacionais e municipal e as vésperas de Natal e de Ano Novo.
Excecionalmente, podem vir a ser realizadas atividades na primeira quinzena de agosto, caso se verifique a necessidade junto das famílias e mediante comunicação à Câmara Municipal e respetivo agrupamento de escolas até 30 de abril.
Todos os espaços destinados a acomodar as atividades são cedidos pela Câmara Municipal, que suporta também os custos de utilização dos mesmos, os quais vão funcionar das 07h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira.
Na Escola Básica de São Gabriel as atividades realizam em sala própria daquele estabelecimento de ensino, enquanto na do Bairro Afonso Costa está reservada uma sala anexa à biblioteca escolar.
Na dos Arcos, a CAF decorre em edifício situado no logradouro do equipamento, sendo que o edifício localizado no logradouro das salas de aulas ao lado do ginásio da Escola Básica do Monte Belo recebe as atividades destinadas aos alunos deste estabelecimento e da EB Luísa Todi.
As atividades da EB de Santa Maria da Graça decorrem num monobloco instalado no espaço exterior desta escola.
Os diferentes protocolos são celebrados no dia 13 entre o município e os agrupamentos de escolas Barbosa du Bocage e Luísa Todi, as associações de pais e encarregados de educação da EB de São Gabriel, da EB n.º 11 – Humberto Delgado e da EB dos Arcos e, ainda, com a Federação Concelhia das Associações de Pais.
Conservação de edifícios da Bela Vista adjudica empreitada
A autarquia aprovou, igualmente, a adjudicação da empreitada de beneficiação de um bloco de edifícios no Bairro da Bela Vista.
A empreitada “Conservação dos edifícios da Avenida da Bela Vista, 24, Rua do Antigo Olival, 12 – Lote 37” destina-se à realização de obras de conservação do espaço exterior do rés do chão, visando resolver as diversas patologias construtivas que o local apresenta, com reconstrução integral da cobertura em terraço.
A adjudicação foi feita à empresa RCSM – Sociedade de Construções, Lda por 191 mil e 199,42 euros, devendo a obra ser executada no prazo de 90 dias.
Protocolo de cooperação com o município de Bobigny
Foi, igualmente, aprovado o prosseguimento da cooperação com o município francês de Bobigny, para realização de iniciativas de reforço da participação cidadã e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os dois municípios, que celebraram um primeiro protocolo de cooperação descentralizada em 2003, há 20 anos, vão proceder ao reforço da colaboração, por um período mínimo de quatro anos, indo o novo acordo ser assinado a 15 de setembro, em Setúbal, nas comemorações do Dia da Cidade.
As cidades parceiras consideram que a cooperação descentralizada, abrangida no sentido da ação internacional das coletividades locais, possibilita o envolvimento das populações e nomeadamente a sua participação nos projetos de desenvolvimento local.
Os municípios português e francês decidem atuar no âmbito das diversas ações que envolvem as suas populações, mediante acordos que respeitam a legalidade, o interesse local, a autonomia e a responsabilidade coletiva.
“Setúbal e Bobigny desejam mobilizar, em torno desta parceria, todas as iniciativas que
visem reforçar ou aumentar a participação cidadã e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, refere o protocolo.
Além dos acordos que possam ser celebrados posteriormente, as partes identificam, desde como áreas prioritárias, para projetos partilhados, direitos sociais, juventude, desporto, cultura, democracia participativa, mitigação e adaptação às alterações climáticas, implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No âmbito deste acordo, as formas de cooperação implementadas destinam-se ao reforço da cooperação institucional para a realização de encontros entre os eleitos locais no âmbito da sua delegação ou da temática determinada conjuntamente.
As trocas de experiência e conhecimento, nomeadamente através de encontros profissionais entre técnicos, as trocas de informações, organização de conferências, debates, exposições e encontros profissionais sobre temas definidos e preparados conjuntamente são outras áreas.
Acresce o desenvolvimento de intercâmbios culturais, desportivos e artísticos, como por exemplo a participação recíproca em eventos locais, e a organização de exposições e/ou colocação em destaque de artistas locais.
O protocolo entre Setúbal e Bobigny destina-se ainda ao desenvolvimento de projetos de encontro e intercâmbios entre as populações, permitindo a mobilidade dos jovens no âmbito dos programas europeus e o acolhimento recíproco de jovens no quadro dos temas prioritários da cidadania, cultura, desporto e ambiente.
Projetos, sobretudo de saúde, direitos da criança e da mulher, promoção do desenvolvimento económico, do comércio equitativo e/ou local, implementação de ações de crescimento turístico, mobilização dos parceiros públicos e privados para projetos de cooperação e envolvimento dos habitantes e do movimento associativo nesta filosofia de intercâmbio fazem igualmente parte dos termos do novo acordo.
Câmara celebra protocolos com ADREPES
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, a ratificação de dois acordos de colaboração com a ADREPES com vista à promoção de estratégias para uma maior rentabilização das zonas dedicadas à pesca e à agricultura.
Os acordos entre as duas entidades são celebrados no âmbito do DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, instrumento que visa promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações, em coerência com o Acordo de Parceria – Portugal 2030.
Esse instrumento tem dois focos específicos, concretamente o DLBC Costeiro, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), e o DLBC Rural apoiado pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
De acordo com a deliberação camarária, a focalização temática do DLBC Rural deve estar baseada na “promoção de estratégias que permitam que as comunidades em zonas dedicadas à agricultura tirem mais partido e benefício das oportunidades oferecidas pela economia azul sustentável, explorando e reforçando os recursos ambientais, culturais, sociais e humanos”.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária das zonas rurais é uma forma de abordagem integrada que “tem impulsionado o desenvolvimento dos territórios, fortalecendo as dinâmicas locais e a promoção da competitividade e da coesão territorial”.
Com o objetivo de desenvolver esta estratégia, foi criado o GAL ADREPES Rural em parceria com diversas entidades da região, entre as quais a Câmara Municipal de Setúbal que celebrou um protocolo com a ADREPES que estabelece os termos e as condições de colaboração com vista à concretização a Estratégia de Desenvolvimento Local Península de Setúbal 2030.
A autarquia celebrou, igualmente, um protocolo de colaboração e parceria com a ADREPES no âmbito do DLBC Costeiro que tem como objetivo a promoção de estratégias que permitam que “as comunidades em zonas dedicadas à pesca ou à aquicultura tirem mais partido e benefício das oportunidades oferecidas pela economia azul sustentável”.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária das zonas costeiras é uma forma de abordagem integrada para o desenvolvimento territorial, que, na Península de Setúbal, será apoiado pelo Programa Mar 2030.
Neste âmbito foi criado o Grupo de Ação Local ADREPES Costeiro para o período 2021-2027, do qual o município de Setúbal é uma das entidades parceiras.
Fornecimento de leite escolar para pré-escolar e 1.º ciclo
Na mesma reunião pública foi aprovado o fornecimento de leite escolar nos jardins de infância e nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico nos três próximos anos letivos.
No âmbito de um concurso público, com três proponentes, foi adjudicado o fornecimento de leite escolar para os anos letivos de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026 pelo valor de 329 mil e 232,96 euros.
