O tarifário do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal está em vigor para 2022 a partir da aprovação da proposta n.º 02A/2021/DAAE/DIHU, votada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal a 17 de novembro de 2021.
Os valores praticados mantêm-se inalterados em relação ao ano transato.
- TGR – Taxa de Gestão de Resíduos (receita do Estado): 0,1726 €/m3
- Custo de Tratamento (AMARSUL) para o município: 0,3014 €/m3
Os utilizadores domésticos e não domésticos que pretendam beneficiar do tarifário social, deverão fazer prova junto dos serviços municipais (nos Paços do Concelho, localizados na Praça de Bocage 2901-866 Setúbal) de que se encontram abrangidos por uma das seguintes condições:
Utilizador doméstico
O titular do contrato deverá atestar a sua situação de carência económica através de apresentação de comprovativo de que beneficia de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para Idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Subsídio Social de Desemprego
- 1.º Escalão do Abono de Família
- Pensão Social de Invalidez
Utilizador não doméstico
O titular do contrato deverá atestar que é pessoa coletiva de declarada utilidade pública.