Cabe ao município de Setúbal no âmbito das atribuições e competências na área da Educação:
- Construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico
- Transportes escolares na escolaridade obrigatória
- Ação Social Escolar: medidas de apoio socioeducativo e gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares no 1.º Ciclo do ensino básico
- Educação pré-escolar – componente de apoio à família: serviço de refeições e prolongamento de horário, gestão do pessoal não docente e aquisição de material didático e pedagógico
- Apoio às atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças
- Constituição e dinamização do Conselho Municipal de Educação
- Elaboração e atualização da Carta Educativa
- Integração nos conselhos-gerais dos agrupamentos e escolas não agrupadas