12° Parcialmente nublado

Cabe ao município de Setúbal no âmbito das atribuições e competências na área da Educação:

  • Construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico
  • Transportes escolares na escolaridade obrigatória
  • Ação Social Escolar: medidas de apoio socioeducativo e gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares no 1.º Ciclo do ensino básico
  • Educação pré-escolar – componente de apoio à família: serviço de refeições e prolongamento de horário, gestão do pessoal não docente e aquisição de material didático e pedagógico
  • Apoio às atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças
  • Constituição e dinamização do Conselho Municipal de Educação
  • Elaboração e atualização da Carta Educativa
  • Integração nos conselhos-gerais dos agrupamentos e escolas não agrupadas