A Carta Educativa constitui, a nível municipal, um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Concelho.
Este planeamento é feito de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.
O documento permite, assim, orientar de forma correta a expansão do sistema educativo num determinado território, tomar decisões sobre a construção de novos equipamentos, o encerramento de escolas e a reconversão e adaptação do parque, bem como definir prioridades e evitar ruturas e inadequações da rede educativa em relação à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.