A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 6 de dezembro, em reunião pública, a criação de seis bolsas de estacionamento, com mais de 200 lugares, para utilização exclusiva de residentes em locais que integram as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada na cidade.
As bolsas, exclusivas ao estacionamento de veículos de munícipes portadores do dístico de residente atribuído pela Câmara Municipal, ficam localizadas na Praceta dos Arcos, com 55 lugares, na Praceta Lagar de São João, com 19 estacionamentos, e no Beco de São Bernardo, com 38 lugares.
Estas zonas especiais de parqueamento inseridas em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada são também criadas na Travessa do Mirante, com 8 lugares disponíveis, na Travessa dos Cobertos, com 10 parqueamentos, e na Praceta Quinta do Tavares, em requalificação pela autarquia, com 104 lugares.
A criação destas bolsas de estacionamento de exclusivas para residentes está prevista no Regulamento Municipal de Estacionamento Público, Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, no âmbito da concessão da gestão, exploração, manutenção de lugares de estacionamento pago na via pública setubalense.
Gestão e manutenção do sistema público de drenagem de águas pluviais em Setúbal com protocolo
Um protocolo entre a Câmara de Setúbal e os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal, no âmbito da gestão e manutenção do sistema público de drenagem de águas pluviais do concelho de Setúbal, foi igualmente aprovado.
O protocolo visa assegurar a gestão e manutenção do sistema público de drenagem de águas pluviais no concelho por parte dos SMS com o objetivo de, indica a deliberação, proporcionar “níveis de qualidade adequados, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis”.
Nesta perspetiva, os SMS vão elaborar o Plano Municipal de Drenagem de Águas Pluviais do Concelho de Setúbal, em que se inclui a realização do cadastro de todas as infraestruturas respeitantes à rede de recolha de águas da chuva, assegurando-se, igualmente, a atualização permanente do sistema.
O documento, que também é representado em formato digital, em Sistema de Informação Geográfica, é depois disponibilizado a todos os serviços da Câmara de Setúbal de forma a orientar a elaboração de projetos e intervenções na via pública no que respeita a redes pluviais.
No que respeita a projetos de redes de drenagem de águas pluviais, os SMS asseguram a realização de todos os projetos de obras públicas de construção, ampliação e remodelação, os quais são posteriormente incluídos no Plano Plurianual de Investimentos para execução de obra.
Passam também a ser competência dos SMS a verificação da conformidade dos projetos das redes de drenagem pluvial em edifícios e loteamentos, assim como a fiscalização das obras respeitantes a redes de drenagem de águas pluviais em edifícios e em loteamentos.
Os SMS asseguram ainda a gestão e manutenção do sistema público de drenagem de águas pluviais, em que se incluem coletores e ramais de ligação, garantindo assistência permanente, 24 horas por dia, 365 dias por ano, com a execução, entre outras, de substituição de tampas e grelhas de sumidouros.
Em todos os projetos a lançar pela Câmara Municipal de Setúbal, com intervenção na via pública, relativos a rede viária e arranjos exteriores, serão incluídos os projetos de drenagem pluvial, da rede de abastecimento de água e da rede de drenagem de águas residuais domésticas, mediante consulta prévia aos SMS.
Protocolo para atividades de apoio à família em duas escolas básicas de Azeitão
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também a celebração de um protocolo tripartido de colaboração com vista à dinamização de atividades de apoio à família nas escolas básicas de Vendas de Azeitão e de Brejos do Clérigo.
O protocolo, a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal, Agrupamento de Escolas de Azeitão e Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira, tem como objetivo a oferta das atividades de animação e apoio à família nas escolas básicas de Vendas de Azeitão e de Brejos de Clérigo.
As atividades, que integram a componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico, são desenvolvidas até ao final de julho, em espaço cedido, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h30, excluindo-se deste período de funcionamento os dias de feriado nacional e o feriado municipal, assim como as vésperas dos dias de Natal e Ano Novo.
Excecionalmente, podem ser desenvolvidas atividades na primeira quinzena de agosto, mediante comunicação à Câmara e ao Agrupamento de Escolas de Azeitão até ao dia 30 de abril, garantindo-se, para cada aluno, um período de ausência de 22 dias úteis, seguidos ou interpoladas, em que se inclui a segunda quinzena de agosto.
Sinalização reforça segurança junto da EB de Brejos de Clérigo
A autarquia deliberou ainda sobre a implementação de nova sinalização rodoviária junto da Escola Básica de Brejos de Clérigo, para reforço da segurança junto daquele estabelecimento de ensino de Azeitão.
A medida contempla a colocação de sinalização vertical de paragem e estacionamento proibidos, exceto para tomada e largada de passageiros, junto do portão daquela escola azeitonense, localizado na Rua da Escola de Brejos de Clérigo.
A implementação da sinalética dá resposta a uma necessidade apontada pela associação de pais e encarregados de educação daquela escola no que respeita ao embarque e desembarque de crianças em condições de segurança.
