A Câmara Municipal de Setúbal iniciou a requalificação do bairro Alameda das Palmeiras, um investimento de quase 12 milhões e meio de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação para reabilitar um total de 38 edifícios e 252 fogos.
Este é o segundo investimento de reabilitação no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já em fase de obra no concelho, após ter sido iniciada a reabilitação de 19 edifícios e 113 fogos no Bairro das Manteigadas.
Com um prazo de execução de 540 dias, a reabilitação do bairro Alameda das Palmeiras é feita em dois lotes, com o valor global de 12 milhões, 429 mil e 700 euros, aos quais acresce a taxa de IVA.
A empreitada vai reabilitar aquele conjunto edificado na Freguesia de São Sebastião, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos e à regulamentação legal aplicável, tendo como objetivos melhorar a eficiência energética dos edifícios e requalificar as cozinhas e instalações sanitárias das frações, as quais vão registar intervenções profundas no âmbito do Programa 1.º Direito.
O bairro foi construído entre 1992 e 2001, em parte ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), e apresenta uma imagem de conjunto descaraterizada e as fachadas alteradas, devido a intervenções promovidas pelos ocupantes das frações, além de um conjunto de patologias resultantes da degradação do isolamento e impermeabilização exteriores, bem como da deficiente ventilação dos espaços.
As alterações realizadas no interior das frações são ainda mais evidentes e diversificadas, uma vez que a antiguidade dos edifícios motivou pequenas intervenções de melhorias funcionais e formais para responderem às necessidades e gostos individuais dos moradores.
A intervenção em curso foi precedida de discussão prévia com os habitantes do bairro para definir as premissas do projeto, com o objetivo de que venha a preencher as necessidades e expetativas de quem usufrui do espaço.
No exterior, a intervenção inclui a aplicação de isolamento térmico nas paredes, coberturas e caixas de estores, bem como a substituição das janelas, com a colocação de caixilharias em alumínio com vidro duplo e maior eficiência térmica.
Após receberem o isolamento térmico, as fachadas vão ser pintadas com cores claras, que refletem melhor a luz e aquecem menos, favorecendo o funcionamento do isolamento térmico, com exceção dos pisos térreos, nos quais serão aplicadas cores fortes e alegres, em referência simbólica à multiculturalidade do Bairro.
A intervenção nas coberturas consiste na remoção total do revestimento existente, em chapas de fibrocimento, e na sua substituição por chapas metálicas compostas (painéis sandwich) com isolamento térmico.
Para além diminuir as perdas de energia para aquecimento e arrefecimento, a intervenção nas coberturas deverá resolver várias patologias graves existentes no interior das habitações, motivadas por infiltrações dali provenientes. Além das coberturas, os trabalhos ao nível da impermeabilização vão abranger ainda caleiras, platibandas e juntas de dilatação, entre outros aspetos.
Para renovar a imagem dos edifícios e reorganizar as fachadas, atualmente repletas de estendais à vista, nos pisos 1 e 2, nos lados dos acessos aos edifícios, vão ser instaladas estruturas metálicas revestidas com lâminas, de forma a permitir que as roupas dos estendais não fiquem à vista e a integração de unidades exteriores de ar condicionado. No Piso 0, aquelas estruturas vão ser integradas nos arranjos exteriores.
O interior das habitações vai beneficiar de uma intervenção integral nas cozinhas e instalações sanitárias, incluindo a renovação das redes de abastecimento de água, de esgotos, de abastecimento de gás e elétrica.
Nas instalações sanitárias, as portas vão ser substituídas, enquanto os bidés dão lugar a kits de chuveiro sanita/bidé e as banheiras a bases de duche, garantindo-se, assim, a acessibilidade universal a este compartimento em todas as frações.
As cozinhas vão registar uma reconfiguração espacial, com a integração do compartimento antes afeto a despensa a possibilitar a introdução de mobiliário adequado às exigências formais e funcionais contemporâneas.
Através desta intervenção, a Câmara Municipal dá continuidade à requalificação do parque habitacional municipal, com o objetivo de promover condições dignas de habitação e de justiça social aos seus munícipes.
A Câmara Municipal também já aprovou a adjudicação das empreitadas para reabilitar em 445 fogos e nove blocos de edifícios no bairro da Bela Vista e de 121 fogos e 20 edifícios no Forte da Bela Vista.
Até ao final de 2026, com financiamento pelo PRR, a Estratégia Local de Habitação abrange a construção de 1500 fogos de habitação pública, de renda apoiada e de renda acessível, e de 160 fogos de habitação privada de renda acessível, a reabilitação de 414 edifícios e de mais de 3700 habitações – no valor global de 297 milhões de euros, sendo 196 milhões de investimento em propriedade pública – e a criação de alojamentos de emergência para pessoas sem abrigo e vítimas de violência doméstica.
