O protocolo, celebrado entre a Autarquia, a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional) e a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, tem como objetivo a apresentação de uma candidatura ao programa comunitário ELENA – European Local Energy Assistance.
O ELENA é implementado num conceito de desenvolvimento urbano que tem como base a poupança energética proveniente de equipamentos de energias renováveis, ação que permite ainda obter ganhos ambientais associados, nomeadamente com a redução das emissões dióxido de carbono.
Neste âmbito, uma parceria da RNAE com o Banco Europeu de Investimento desenvolve um plano de financiamento para projetos de eficiência energética a implementar em piscinas municipais, equipamentos desportivos identificados como os que mais consomem energia nos municípios.
No concelho de Setúbal, a Piscina Municipal de Azeitão, gerida diretamente pelo Município, e a Piscina das Palmeiras, propriedade municipal mas concessionada ao Clube Naval Setubalense, reúnem os requisitos necessários à apresentação de uma candidatura ao mencionado programa europeu.
A deliberação camarária justifica a integração destas piscinas na futura candidatura pelo facto de se tratar de “equipamentos que funcionam durante 11 meses no ano, com bastante afluência de munícipes e elevados consumos energéticos associados à utilização e manutenção contínua dos tanques e balneários”.
Relativamente à outra infraestrutura desportiva municipal do género existente no concelho, o Complexo Municipal de Piscinas das Manteigadas, uma vez que não está dotada de cobertura e apenas funciona durante a época balnear, os consumos energéticos associados à manutenção dos tanques e balneários não preenchem os requisitos exigidos para apresentação da candidatura.
No âmbito do protocolo de colaboração, a RNAE assume-se como entidade promotora da candidatura entre a Autarquia e o Banco Europeu de Investimento para a cooperação e desenvolvimento do plano de financiamento, enquanto a ENA proporciona apoio técnico na área da eficiência energética, de forma a criar sinergias e poupanças na implementação dos projetos.
Autarquia regulamenta ruído ambiental
O Projeto de Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal, documento que regula e define a metodologia de prevenção, fiscalização e controlo das várias fontes sonoras, foi aprovado na mesma reunião pública, pela Câmara Municipal.
O documento estabelece as normas e os procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, nomeadamente com medidas destinadas à minimização dos incómodos causados pelo ruído, para salvaguardar a saúde humana e o bem-estar das populações do concelho.
O documento aplica-se ao ruído de vizinhança e às atividades ruidosas permanentes e temporárias, bem como outras fontes de ruído, nomeadamente a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações, obras de construção civil e infraestruturas de transporte, veículos e tráfego.
A laboração de estabelecimentos destinados à indústria, ao comércio e a serviços, a utilização de máquinas e equipamentos no exterior, a realização de competições desportivas, espetáculos e festas, feiras e mercados, assim como sistemas sonoros de alarme são outras ações de ruído abrangidas.
Como referência de indicadores de ruído, de modo a abranger as atividades humanas típicas, o projeto de regulamento estabelece três períodos de tempo, nomeadamente o diurno, entre as 07h00 e as 20h00, o entardecer, balizado entre as 20h00 e as 23h00, e o noturno, das 23h00 às 07h00.
A adoção de medidas preventivas de ruído inclui o estabelecimento de níveis sonoros máximos, a instituição e normalização dos métodos de medida do ruído, a redução do nível sonoro na origem através da fixação de normas de emissão aplicáveis às diferentes fontes e a localização adequada das atividades causadoras de ruído.
O documento determina a proibição de atividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h00 e as 08h00, bem como de escolas, hospitais e estabelecimentos similares, durante os respetivos horários de funcionamento.
Entre outras normas, determina a elaboração de planos municipais de redução de ruído, sempre que estejam em causa zonas sensíveis ou mistas com ocupação e expostas a ruído ambiente exterior que exceda os valores-limite fixados.
O projeto de Regulamento é submetido, pelo prazo de 30 dias úteis, a apreciação pública, para recolha de sugestões, discussão e análise, assim como outras entidades, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores, a Associação de Consumidores de Setúbal, juntas de freguesias, GNR, PSP, Polícia Marítima e Capitania do Porto de Setúbal.
Educação constitui Conselho Municipal
A constituição do Conselho Municipal de Educação de Setúbal para o quadriénio 2014-2018 foi também aprovado no dia 17, em reunião pública, pela Autarquia.
O Conselho Municipal de Educação, composto por 18 representantes de várias áreas, incluindo a presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, e o vereador da Educação, Pedro Pina, tem por objetivo participar, a nível municipal, na coordenação da política educativa.
A articulação da intervenção entre os agentes educativos e outros parceiros sociais, bem como a análise e o acompanhamento do funcionamento do sistema educativo são outras das competências do organismo, que pode propor ações que visem a eficácia do processo de educação.
Época balnear condiciona trânsito
A Câmara Municipal aprovou, na mesma reunião pública, o plano de circulação e acesso automóvel às praias da costa da Arrábida para a época balnear deste ano, a vigorar entre 31 de maio e 28 de setembro.
Na EN 379-1, entre o Outão e o acesso ao parque de estacionamento do Creiro, é determinado um sentido único de circulação (nascente/poente) entre as 09h00 e as 19h00, medida que excetua veículos de transportes escolares, táxis, viaturas de emergência, motas e outros veículos devidamente autorizados.
Esta medida, aplicada entre 7 e 24 de junho aos fins de semana e feriados, passa a vigorar diariamente entre 30 de junho e 15 de setembro. Nestes períodos, entre as 09h00 e as 20h00, é assegurado um transporte público a partir do parque de estacionamento da Secil até à Praia da Figueirinha, e vice-versa, com uma frequência de 20 minutos.
As restrições à circulação rodoviária durante a época balnear determinam, igualmente, a proibição de trânsito automóvel entre o edifício dos Pilotos e o Portinho da Arrábida, aos sábados, domingos e feriados, das 09h00 às 18h00, entre 30 de junho e 15 de setembro.
No âmbito do plano, são emitidos dois cartões especiais de circulação autorizada, um para o troço compreendido entre o Outão e o parque de estacionamento do Creiro, abrangendo as praias da Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Coelhos, o outro para o troço compreendido entre o edifício dos Pilotos e o Portinho da Arrábida, para acesso às praias do Creiro e do Portinho.
Aos comerciantes e concessionários são atribuídos dois cartões, sendo consideradas eventuais exceções quando devidamente fundamentadas. Aos residentes do Portinho da Arrábida são destinados cartões especiais de circulação autorizada de acordo com o número de matrículas apresentadas.
A deliberação camarária destaca que, apesar de não ser “competência própria da Câmara Municipal o trânsito e as condições de segurança na circulação numa estrada nacional”, a Autarquia tem, ao longo de vários anos, tomado a iniciativa de regular o trânsito automóvel naquela área durante os períodos balneares.
O plano de circulação e de acesso automóvel às praias da costa da Arrábida para a época balnear 2014 é definido com a Estradas de Portugal, a GNR, a PSP, a Polícia Marítima, o Parque Natural da Arrábida e a Proteção Civil e bombeiros.
Protocolo com teatro da Água Ardente aprovado
A celebração de um protocolo de colaboração com a Água Ardente – Produções Teatrais, que inclui a atribuição de um subsídio anual de três mil euros, foi também aprovado.
Além do apoio financeiro, a Câmara Municipal de Setúbal pode ceder, para utilização pontual da companhia, mediante a disponibilidade, o Cinema Charlot – Auditório Municipal e a Casa da Cultura.
No âmbito do protocolo, com a vigência de um ano, a Água Ardente – Produções Teatrais compromete-se a realizar cinco sessões de formação dirigidas à população sénior do concelho ou a cidadãos portadores de deficiência.
A participação nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, numa parceria com a Autarquia, e a realização de pelo menos uma produção a integrar na programação anual da companhia são outras responsabilidades assumidas.
A Água Ardente – Produções Teatrais é uma associação cultural sem fins lucrativos, sediada em Setúbal, que desenvolve atividades de natureza cultural, sobretudo nas áreas da produção de espetáculos e da formação.
A deliberação camarária destaca que esta associação procura, “através da realização de oficinas e ações de formação diversificadas”, criar condições para que o público, em geral, e os cidadãos seniores e portadores de deficiências, em particular, “possam explorar livremente as suas competências nas diferentes formas de expressão”.
Folclore com apoios financeiros
A atribuição de apoios financeiros no valor global de 1200 euros para a organização de dois festivais de folclore que se realizam anualmente no concelho, foi também aprovado pela Câmara Municipal na reunião pública de dia 17.
Ao Estrelas do Faralhão Futebol Clube, a Autarquia atribui um apoio financeiro de 600 euros para a organização do 28.º Festival Nacional de Folclore do Grupo de Danças e Cantares Regionais do Faralhão, certame agendado para 7 de junho, na sede daquela coletividade.
O mesmo montante é entregue ao Rancho Folclórico de Praias do Sado para a organização da 38.ª edição do Festival Nacional de Folclore de Setúbal – Praias do Sado, a realizar a 5 de julho, no Auditório José Afonso.
As iniciativas, concretizadas com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, estão integradas no calendário cultural do concelho e registam anualmente a participação de grupos representativos das diversas regiões do País.
Marcha da APPACDM de Setúbal apoiada
A atribuição de um apoio financeiro de mil euros à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal, para participação daquela instituição nas Marchas Populares 2014, foi igualmente aprovado no dia 17, em reunião pública, pela Câmara Municipal.
A participação, extraconcurso, da APPACDM de Setúbal na tradicional iniciativa setubalense “é fundamental para fomentar a socialização entre os jovens desta associação e a comunidade envolvente”, e permite “dar a conhecer a instituição e as capacidades dos utentes”, destaca a deliberação camarária.
Além do subsídio, atribuído para “colmatar algumas despesas relacionadas com a aquisição de tecidos e confeção de trajes, aquisição de materiais, construção dos arcos e transportes”, indica o documento, a Autarquia disponibiliza apoio logístico.
Subsídio para associação de dadores de sangue
Um apoio financeiro no montante de 500 euros, a atribuir à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal, foi aprovado na reunião pública de dia 17, em reunião pública, pela Câmara Municipal.
A deliberação camarária destaca que aquela entidade “intervém na promoção da saúde, nomeadamente no desenvolvimento de ações de sensibilização, educação e esclarecimento sobre a dádiva de sangue e iniciativas de colheitas de sangue, contribuindo para reforçar a participação cívica dos munícipes”.
A Câmara Municipal de Setúbal apoia e colabora com as atividades que são promovidas pelo movimento associativo local, estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recursos e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população.
