As ações, executadas por uma equipa de técnicos da Autarquia com funções na área do Ambiente e da Fiscalização, têm como objetivo sensibilizar e informar os comerciantes para não praticarem comportamentos proibidos, situações definidas no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal.
O mau acondicionamento de resíduos, a deposição de entulhos provenientes de obras na via pública, a utilização indevida dos recipientes de deposição e o lançamento em sarjetas ou sumidouros de objetos, águas poluídas, lubrificantes ou resíduos são algumas das situações para as quais as equipas municipais vão procurar sensibilizar e informar os comerciantes.
O transporte indevido de peixe, carne ou outros bens sem estarem devidamente tapados e acondicionados, sujando, diversas vezes, o espaço público, é outro tipo de comportamento incorreto e visado durante a realização das ações de sensibilização desta campanha municipal.
Após a realização da iniciativa, a decorrer até dia 29 em estabelecimentos comerciais, em particular em restaurantes, instalados na zona ribeirinha, na Avenida Luísa Todi e nos bairros da Fonte Nova e das Fontainhas, a Câmara Municipal de Setúbal vai intensificar as ações de fiscalização.
O incumprimento das normas estabelecidas para o funcionamento do sistema de gestão de resíduos e a prática de comportamentos lesivos para a imagem urbana da cidade podem ser alvo de contraordenações puníveis com coima, previstas no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal.
No caso de se tratar de situações praticadas por pessoas singulares, as coimas podem variar entre os 200 e os 2000 euros. Já para as pessoas coletivas, as punições monetárias são mais pesadas, oscilando entre os 3000 e os 22.500 euros.
