A Câmara Municipal de Setúbal assinou esta manhã um protocolo de cooperação com diversas entidades, incluindo o Estado, com vista à realização da segunda fase de obras de estabilização da encosta do Forte de São Filipe.
O acordo estabelecido, que dá continuidade a um acordo firmado em março de 2016 para a primeira fase dos trabalhos, destina-se a definir os parâmetros orientadores da atuação da Câmara Municipal de Setúbal, do Estado, da Enatur – Empresa Nacional de Turismo e do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
De igual modo, diz respeito “à gestão económica e técnica da obra, condução do procedimento, formação do contrato e execução dos trabalhos da responsabilidade de cada uma das entidades”.
O documento assinado esta manhã, “um momento importante que diz respeito a um edifício igualmente importante”, nas palavras da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, alerta para a “necessidade de realização de obras de estabilização e a reposição e reforço do sistema de monitorização”.
Sem a realização destas obras, “não podem ser consideradas satisfatórias as condições de segurança existentes para obstar à ocorrência de um acidente potencialmente grave, com eventual perda de vidas humanas e de equipamentos”, indica o protocolo.
Ao longo dos anos, o LNEC tem observado a evolução da estabilidade da encosta através de campanhas de monitorização. O último relatório, datado de 2011, aponta um cenário de elevado risco, em especial na ocorrência de fenómenos naturais, como sismos ou chuvas torrenciais.
Na sequência deste relatório, as partes que hoje firmaram este protocolo apontam à constituição de um grupo de trabalho para definição de estratégias e identificação, nesta segunda fase, de intervenções prioritárias com vista à estabilização das encostas do Forte de São Filipe.
Nesse sentido, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) lançou um aviso-convite para a segunda fase da “Intervenção de Natureza Estrutural para Evitar Derrocadas na Encosta do Forte de São Filipe”.
Neste âmbito, e firmado agora este acordo de cooperação técnica e financeira, a autarquia assume a apresentação da candidatura ao novo aviso-convite, com vista à continuação do financiamento da obra, a qual atinge o montante máximo correspondente a 75 por cento do custo total da intervenção, orçada em 5.371.191,60 euros, com IVA incluído.
Cabe igualmente ao município a contratação de todas as prestações necessárias à concretização da operação “em nome próprio, assumindo, perante o(s) adjudicatário(s), a condição de entidade adjudicante e dono da obra” e assegurando todos os atos técnicos, jurídicos e económico-financeiros “necessários à perfeita execução da obra”.
O acordo determina ainda que o Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, comparticipa a realização da operação, “incluindo todos os custos inerentes à execução da obra, custos preparatórios, estudos e sondagens, elaboração do projeto de execução e contratação de equipa de fiscalização”, até ao montante máximo correspondente a 25 por cento do custo total da mesma.
Cabe ainda ao Estado, através da Direção-Geral do Património Cultural, emitir pareceres e prestar todo o tipo de apoio técnico necessário nas suas áreas de especialidade.
A ENATUR compromete-se, por sua vez, ao abrigo do acordado, a permitir o acesso às instalações do Forte de São Filipe e a possibilitar visitas indicadas pela Câmara Municipal de Setúbal, pela empresa de fiscalização ou pelo adjudicatário para a intervenção.
Ainda nos termos do acordo, o LNEC fica incumbido de dar todo o apoio e assessoria técnica ao município na preparação e execução dos trabalhos.
Com o presente protocolo de cooperação técnica e financeira é ainda definida a constituição de uma estrutura de acompanhamento e controlo de execução da obra com representantes da Câmara Municipal de Setúbal e da Direção-Geral do Património Cultural e apoio técnico do LNEC quando justificado.
Esta equipa acompanha, controla e coordena as ações do desenvolvimento da operação, de forma a assegurar a programação atualizada dos investimentos envolvidos e garante uma posição concertada antes da submissão de projetos a despacho.
A apreciação dos relatórios sobre a execução das obras, com a análise de eventuais desvios em relação à programação inicial e as suas causas e a respetiva proposta de medidas a adotar para a sua correção, é outra das responsabilidades da estrutura de acompanhamento e controlo a constituir ao abrigo do protocolo.
