A Câmara Municipal abriu as candidaturas para atribuição de amarrações fixas para embarcações de recreio no Portinho da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha, de acordo com edital publicado no dia 28.
O documento estabelece, entre outros, os critérios para a atribuição de pontos de estacionamento de embarcações náuticas na Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha.
A definição dos critérios de atribuição dos pontos de amarração tem em consideração a ordem de entrada dos pedidos de licenciamento, sendo dada prioridade aos requerentes que residam na área do Parque Natural da Arrábida, bem como às embarcações registadas na Capitania do Porto de Setúbal ou na Delegação Marítima de Sesimbra.
Nos termos do edital aprovado no dia 28, os residentes têm direito a apenas uma amarração por habitação, sendo necessária a apresentação de documento comprovativo do domicílio.
O documento estabelece que a cada proprietário é concedida apenas uma amarração, “podendo esta situação ser alterada caso existam amarrações sobrantes relativamente aos pedidos de licenciamento”.
As amarrações específicas afetas ao exercício de atividades já licenciadas a entidades públicas, entidades privadas ou a pessoas singulares estão excluídas do âmbito de aplicação do edital.
A receção dos pedidos pelos proprietários das embarcações ou pelos mandatários devidamente habilitados decorre até dia 8 de maio, na Casa da Baía.
Cada utente pode efetuar um máximo de cinco pedidos de atribuição de amarrações, independentemente do número de procurações de que seja portador.
A lista dos pontos de amarrações atribuídas é, posteriormente, publicada pela Câmara Municipal, sendo os requerentes notificados através do endereço de correio eletrónico disponibilizado no momento da candidatura.
A utilização dos pontos de amarração fica sujeita ao cumprimento do Regulamento de Utilização da Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha.
Já os pagamentos são efetuados à Associação Baía de Setúbal, enquanto entidade gestora.
Tendo em conta a atual crise sanitária, motivada pela pandemia de Covid-19, depois da atribuição da amarração só são aceites pagamentos aquando da confirmação da data de início de utilização das amarrações.
