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A recuperação dos edifícios dos centros históricos de Setúbal e Azeitão tem no ARU – Área de Reabilitação Urbana um importante aliado. Este programa especial possibilita a redução de custos nas operações de restauro e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas do concelho.

A delimitação de áreas de reabilitação urbana, que no caso do concelho de Setúbal são estimadas em mais de um quilómetro quadrado, possibilita a atribuição de benefícios fiscais, sobretudo associados a impostos e taxas municipais, para quem decida reabilitar imóveis antigos.

Estas novas políticas de reabilitação urbana, resultantes da constatação da degradação das condições de habitabilidade e salubridade, da estética e de segurança dos edifícios no interior das cidades, fomentam a celeridade das iniciativas de reabilitação e promovem o investimento de particulares.

Contribuíram para este impulso, com a adoção de medidas mais eficazes e condições especiais para a revitalização de imóveis antigos, a entrada em vigor da primeira alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como o novo Regime de Arrendamento Urbano.

A aposta na consolidação, na reabilitação e na valorização da malha urbana existente é uma das prioridades da Câmara Municipal de Setúbal que, nos últimos anos, tem concretizado uma série de investimentos âncora que impulsionaram a regeneração urbana do centro histórico de Setúbal.

Esta estratégia, contida na revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, atualmente em curso, depende da regeneração do parque edificado, do qual se estima que 30 por cento esteja degradado, da diversificação de usos e da revitalização do comércio tradicional.

O incremento da capacidade de captação de novas atividades económicas, a instalação de equipamentos de índole social e cultural, bem como a melhoria das condições de acessibilidade são outros fatores que importa desenvolver no âmbito desta operação.

Na área “Documentos” desta página é possível consultar documentação útil sobre esta temática.

Os munícipes interessados em recolher mais informações sobre as vantagens proporcionadas pela autarquia na reabilitação de imóveis nas ARU de Setúbal e Azeitão podem contactar os números de telefone 265 532 000 e 917 770 100 ou utilizar o endereço de correio eletrónico reabilitar@mun-setubal.pt.

  • Intervenção
    Setúbal e Azeitão. A área total das duas ARU delimitadas no âmbito deste programa está estimada em mais de um quilómetro quadrado e abrange, previsivelmente, mais de três milhares de imóveis por recuperar.
  • Benefícios 
    Incentivos à reabilitação. Os proprietários que decidam recuperar imóveis antigos dispõem de um conjunto de condições especiais, como apoio técnico e benefícios e incentivos fiscais.
  • Diagnóstico
    Porta a porta. Uma equipa técnica municipal desenvolveu, ao longo de nove meses, um trabalho profundo de diagnóstico para averiguar, com precisão, o número total de imóveis a reabilitar.
  • Reabilitação
    A autarquia dá o exemplo. O forte investimento camarário na reabilitação urbana é comprovado pela recuperação e revitalização, nos últimos anos, de um conjunto de imóveis históricos.

Requerimento unificado para benefícios fiscais

Através do requerimento disponível nesta página, é possível apresentar junto dos serviços municipais competentes um conjunto de requerimentos destinados à atribuição de benefícios fiscais nas seguintes áreas:

  • Isenção de IMI
  • Renovação da Isenção de IMI
  • Isenção de IMT
  • Isenção de IRC
  • Dedução à coleta em sede de IRS
  • Tributação de mais-valias
  • Tributação de rendimentos prediais
  • Aplicação da Taxa reduzida de IVA (6%)
  • Minoração de IMI para prédios localizados em Zona ARU

O requerimento, depois de devidamente preenchido, pode ser entregue através do endereço de correio eletrónico seag@mun-setubal.pt ou, em alternativa, pelo endereço postal Câmara Municipal de Setúbal, Apartado 80, 2901-866 Setúbal CODEX.

O requerimento pode também ser entregue presencialmente na Secção de Atendimento Geral, a funcionar nos Paços do Concelho e aberta ao público das 09h00 às 16h00, sem interrupção para almoço.

 

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